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Dúvidas sobre autuação realizada durante a Operação Campereada levam TRF4 a suspender embargo em fazendas

13/03/2018 18:52:11





O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou liminarmente embargo e multa impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um produtor rural de Cambará do Sul (RS) durante a Operação Campereada, realizada em outubro do ano passado com o objetivo de verificar a situação do Bioma Pampa.

Em decisão tomada no final de fevereiro, a 3ª Turma entendeu que há dúvidas de que a área embargada seja a mesma fiscalizada pelo órgão ambiental, não podendo ser mantida a penalidade antes de análise mais pormenorizada, que deve ocorrer durante o trâmite do processo.

O autor, que é proprietário juntamente com outros produtores das Fazendas Mutuca e Rumão, ajuizou ação na Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) com pedido de tutela antecipada para suspender o embargo aplicado sobre parte do seu imóvel e a multa no valor de R$ 564.550,00. Segundo ele, a área objeto da autuação estaria sendo usada há mais de 100 anos no cultivo de cereais e na pecuária.

O Ibama alegou que teria havido supressão de mata nativa sem licenciamento, com infração à legislação ambiental. A autuação foi sobre uma área de 80,65 hectares, situada dentro de área maior de 185,21 hectares pertencente ao autor.

Conforme a relatora, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, “é possível que a área embargada divirja da área fiscalizada, fato que torna realmente periclitante a vedação de exploração de propriedade privada sem que seja certo em qual área ocorreu eventual dano ambiental, em especial considerando que havia áreas na fazenda já utilizadas para a exploração da monocultura, além da pecuária”.

O processo segue tramitando na 3ª Vara Federal de Caxias do Sul.

Legislação

A partir de 2012, qualquer implantação de monocultura em área coberta por vegetação nativa do Bioma Pampa - ou seja, áreas não exploradas ou exploradas com pecunária - demanda inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com previsão de Reserva Legal e subsequente pedido de autorização para o Ibama.

Na Operação Campereada, o instituto verificou a situação do bioma pampa em diversas áreas do Rio Grande do Sul, utilizando imagens de satélite e, posteriormente, fazendo fiscalização em solo.
 


5064605-22.2017.4.04.0000/TRF

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