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Revista da Emagis nº 8 aborda os precedentes no Brasil do século XXI

27/03/2018 09:32:49





A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 8, lançada na última sexta-feira (23/03), apresenta o artigo “Reflexões a respeito do tema ‘precedentes’ no Brasil do século 21”, da Professora Teresa Arruda Alvim. A autora observa que a importância do assunto no país é relativamente recente. Para ela, é provável que essa relevância decorra de que, “frequentemente, nos últimos tempos, a mesma questão jurídica vem sendo decidida de formas diferentes por diversos tribunais brasileiros” e até mesmo dentro das próprias cortes, inclusive nas superiores, que alteram sua jurisprudência com muita rapidez.

Entre as causas desse fenômeno, a articulista aponta “a quantidade imensa de tribunais que há no país, as profundas diferenças culturais que existem entre as regiões” e “o fato de o número de processos em curso ter aumentado significativamente nas últimas décadas”. Apesar de os precedentes serem mais característicos do sistema de Direito conhecido como common law, ela destaca ser “cada vez mais evidente que a máxima no sentido de que, em países de civil law [como o Brasil], o juiz deve decidir de acordo com sua própria convicção não pode ser levada às últimas consequências”.

O novo Código de Processo Civil brasileiro, salienta a professora, “vai além dessas características típicas dos sistemas como o nosso e faz com que certas decisões, proferidas em certos contextos, já nasçam com força de precedentes que devem ser necessariamente respeitados”.

Teresa Arruda Alvim é advogada, livre-docente e doutora em Direito pela PUC-SP – instituição onde leciona –, professora visitante na Universidade de Cambridge (Inglaterra) e na Universidade de Lisboa, diretora de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e coordenadora da Revista de Processo.

Medicamento e comércio eletrônico 

A nova edição da Revista da Emagis traz no total 17 textos sobre temas jurídicos diversificados. A seção “Jurisprudência selecionada” publica duas decisões do presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A primeira envolve a suspensão de ordem judicial que determinou o sequestro de verbas públicas federais para compra de medicamento requerido por paciente em tratamento hospitalar.

O outro despacho trata de um contrato firmado entre um empreendimento privado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), alterado pela mudança na política comercial da instituição postal, com novas tabelas de serviços, outros preços e extinção da modalidade e-Sedex, que oferecia ao comércio eletrônico tarifas menores para remessa expressa de mercadorias vendidas pela Internet.

A publicação pode ser lida aqui. Os números anteriores também estão disponíveis no site da Revista Emagis. O periódico semestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

 

Sumário da nova edição:

 

Artigos

Parecer: Defensoria Pública. Art. 22 do ADCT da Carta de 1988. Alcance.

Carlos Thompson Flores

 

O jurista Eloy José da Rocha

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

 

A Organização Mundial do Comércio e a propriedade intelectual

André R. C. Fontes

 

O valor da prova indiciária

Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira

 

Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual

Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Boia Marçal

 

Reflexões a respeito do tema “precedentes” no Brasil do século 21

Teresa Arruda Alvim

 

Parecer jurídico: improbidade administrativa

Fábio Medina Osório

 

Responsabilidade do Estado por danos tributários no Direito italiano e no brasileiro

Andreia Scapin

 

Gênese do Código Penal brasileiro

Amadeu de Almeida Weinmann

 

Como a liberdade de expressão pode auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável na Era das Mudanças Climáticas?

Gabriel Wedy

 

Ruy Cirne Lima: o jurista e o professor emérito

Paulo Alberto Pasqualini

 

A judicialização da saúde no século XXI

Clenio Jair Schulze

 

Transferências bancárias, propriedade criminosa e lavagem de dinheiro

Danilo Knijnik

 

O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social

Leonardo Estevam de Assis Zanini

 

Saudação ao Juiz Eliézer Rosa

Oscar Maciel Trindade Netto

 

Humanismo no Direito

Eliézer Rosa

 

A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91)

Marcus Orione

 

Jurisprudência selecionada

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 5042672-90.2017.4.04.0000/RS

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 5051358-71.2017.4.04.0000/SC

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

 

Fonte: Emagis



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