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Via Legal: Justiça garante vaga para criança com diabetes em escola preparada para atender suas necessidades

11/04/2018 20:00:25





No Via Legal desta semana o repórter Marcelo Magalhães conta a história de uma criança que tem diabetes e precisa, diariamente, de insulina e cuidados alimentares. Farinha e açúcar foram banidos da alimentação dela. Para garantir a segurança física da menina, a família procurou um colégio capaz de acompanhar e de atender as necessidades da criança, mas não havia vaga. O episódio só teve fim com a ajuda de uma decisão judicial.

Quase 29 milhões de brasileiros devem entregar a declaração do Imposto de Renda até o final do mês, de acordo com a Receita Federal. Porém, os portadores de algumas doenças graves têm direito à isenção, benefício previsto em lei. Em São Paulo, uma aposentada, portadora de câncer, não quis esperar a decisão da Receita sobre seu caso, entrou com uma ação na Justiça e conseguiu reaver os valores retidos da aposentadoria nos últimos cinco anos. A reportagem é de Letícia Lagoa.

Mais da metade das famílias brasileiras entrou em 2018 com contas atrasadas e o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC. No Maranhão, mesmo sem dívidas, um homem foi surpreendido com o nome negativado. Ele descobriu que teve os documentos clonados. Na Justiça, ele conseguiu provar que não tinha feito o financiamento e foi indenizado em R$ 10 mil. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

A construção de um shopping center em uma área de preservação, às margens de um rio, na Paraíba, provocou uma polêmica por quase 30 anos e foi parar nos tribunais. Obras de expansão que desrespeitaram o meio ambiente foram questionadas na Justiça por vários órgãos de proteção, como o IBAMA. O Tribunal Regional Federal da 5ª região condenou o shopping a pagar indenização e a recuperar a área degradada.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

 



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