TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de Ciro Gomes, Carlos Lupi e André Figueiredo para visitar ex-presidente Lula

04/05/2018 15:55:58





O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4) indeferiu liminarmente ontem (3/5) pedido de visitação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelos políticos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Ciro Gomes, Carlos Roberto Lupi, presidente do partido, e André Peixoto Figueiredo Lima, deputado federal.

Os integrantes do PDT impetraram mandado de segurança no tribunal após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Eles alegavam que não apresentavam qualquer risco ao funcionamento da sede da Polícia Federal, que a visitação seria uma das manifestações da ressocialização da pena e que a decisão afrontaria o direito de amigos do custodiado. Argumentavam ainda que a Lei de Execuções Penais assegura a todo o preso o direito à visita de parentes em dias determinados.

Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não é direito líquido e certo de amigos a visitação a um preso, não cabendo o mandado de segurança. Gebran frisou que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, sendo correta a decisão do juízo de execução.

O desembargador ressaltou ainda que a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba tem competência para limitar as visitas. “A visitação por alguns, excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena”, pontuou o desembargador.

Gebran afirmou também que não é cabível uma decisão isolada para beneficiar apenas os autores do pedido. “Não é razoável pretender-se modificar a rotina da instituição que tem outras atividades preponderantes, para viabilizar a visitação por todos os interessados, o que nem mesmo ocorreria em um estabelecimento prisional”, observou o desembargador.

Por fim, o desembargador excluiu Ciro Gomes do pólo passivo da ação por este ter deixado de anexar procuração nos autos.


5016982-25.2018.4.04.0000/TRF

» Todas as notícias



TRF4 no Facebook
Siga-nos no Twitter
Assine nosso RSS
Canal do TRF4 no YoutubeTRF4 no Flickr

Notícias Relacionadas

23/05/2018
Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos declaratórios de Delúbio Soares e mais três réus
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (23/5) os embargos de declara...

22/05/2018
Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos infringentes de Argello, Aldemário Filho e Walmir Santana
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julga...

21/05/2018
Thompson Flores visita TJMRS
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tho...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência