TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo

19/06/2018 16:55:52





Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no inicio do mês, o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter ressarcida a pensão por morte de trabalhador autônomo que caiu de um prédio, em Curitiba.

Em janeiro de 2012, o trabalhador sofreu uma queda quando instalava banners na lateral de um prédio em construção. Ele foi contratado diretamente pela empresa encarregada da confecção do anúncio para atender a necessidade da imobiliária encarregada da venda dos apartamentos.

O INSS ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Curitiba solicitando o ressarcimento pela pensão por morte, sob alegação de que o acidente teria ocorrido por culpa dos contratantes, que não teriam garantido ao trabalhador equipamentos de segurança. O pedido foi julgado improcedente.

O Instituto recorreu ao tribunal alegando que, mesmo que o trabalhador seja autônomo, se houver negligência da empresa ou do tomador do serviço no tocante às condições de segurança do ambiente de trabalho, a pretensão regressiva movida contra os responsáveis deve ser julgada procedente.

A relatora do caso, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, manteve o entendimento da primeira instância. “Se tratando de trabalhador autônomo que, nas horas vagas, faz "bicos", dentre os quais o de afixar "banners" em altura, se a queda ocorrer por imprudência exclusiva sua, não cabe responsabilizar a empresa que imprime o material publicitário e indica tal profissional, a dona da obra ou mesmo a imobiliária contratada para fazer a venda dos apartamentos”, afirmou a magistrada.

 

 

 


Nº 5058042-32.2015.4.04.7000/TRF

» Todas as notícias



TRF4 no Facebook
Siga-nos no Twitter
Assine nosso RSS
Canal do TRF4 no YoutubeTRF4 no Flickr

Notícias Relacionadas

19/07/2018
TRF4 concede aposentadoria especial para trabalhador exposto a ruídos sonoros e temperaturas frias durante a vida profissional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Ca...

17/07/2018
INSS não pode pedir ação regressiva em casos em que trabalhador morto em acidente de trabalho já tinha direito à aposentadoria
Com o entendimento de que não cabe ressarcimento por ação regressiva quando n&a...

16/07/2018
Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência