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Competência e Organização do TRF da 4ª Região


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O TRF4 é composto por 27 Desembargadores Federais  escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.

Os magistrados julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau em ações que envolvam a União Federal, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de direito em causas envolvendo matéria previdenciária (art. 109, § 3º, CF) e  em execuções fiscais (art. 109, § 3º, CF e art. 15, inciso I, Lei nº 5.010/66).

Os Desembargadores Federais ainda têm competência originária (art. 108 da CF) para processar e julgar:

. os juízes federais da sua área de jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
. as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
. os mandados de segurança e os habeas data, contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;
. os habeas corpus , quando a autoridade coatora for juiz federal;
. os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao
Tribunal.


Organização
Por ser um órgão colegiado, o TRF da 4ª Região reúne-se em Plenário, em Corte Especial, em Seções e em Turmas.

Plenário
O Plenário, constituído da totalidade dos Desembargadores Federais (27), é presidido pelo Presidente do Tribunal

Corte Especial
É constituída de quinze Desembargadores, observado o quinto constitucional, presidida pelo Presidente do Tribunal

Seções
Há no Tribunal quatro Seções, integradas pelos componentes das Turmas das respectivas áreas de especialização. As Seções são presididas pelo Vice-Presidente do Tribunal.

1ª Seção (competência tributária, composta pelos integrantes da 1ª e da 2ª Turmas);
2ª Seção (competência residual, ou seja, todas as matérias que não são afetas 1ª, 3ª e 4ª Seções, composta pelos integrantes da 3ª e da 4ª Turmas);
3ª Seção (competência previdenciária, composta pelos integrantes da 5ª e da 6ª Turmas);
4ª Seção (competência penal, composta pelos integrantes da 7ª e da 8ª Turmas).

Turmas
A presidência das Turmas é exercida pelos Desembargadores que as integram, por um período de dois anos, em sistema rotativo, observando-se a antiguidade na composição do próprio órgão, vedada a recondução enquanto houver componente da Turma que não a tenha presidido.

Conselho de Administração
Funciona no Tribunal um Conselho de Administração, composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Corregedor, além de dois Desembargadores efetivos e dois suplentes, eleitos pelo Plenário, com mandato bienal.







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