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Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região



 


 


 

Páginas que espelham a história

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é a mais antiga e mais tradicional publicação da casa: foi lançada em março de 1990, apenas um ano depois de o próprio TRF4 ser instalado, e circula ininterruptamente desde então. Suas páginas espelham a história da Corte e oferecem ao meio jurídico um retrato fiel dos julgamentos.

Além do inteiro teor dos acórdãos que ajudam a estabelecer a jurisprudência do Tribunal, selecionados pelos próprios relatores e classificados por matéria, há uma seção de doutrina, com artigos que debatem assuntos de extrema atualidade; outra de discursos, com o registro histórico dos pronunciamentos proferidos quando são realizadas sessões solenes; um espaço para as arguições de inconstitucionalidade apreciadas pelo Pleno; as súmulas editadas pela instituição; e um resumo em cinco idiomas. Os índices numérico, analítico e legislativo encerram cada edição, complementando o sumário e facilitando a pesquisa pelos leitores.

Tradição e modernidade

Com a evolução da tecnologia e o avanço da Internet, a Revista do TRF4 entrou no mundo digital. Cada novo número é veiculado na versão eletrônica simultaneamente à distribuição em papel. Na era virtual, o periódico permanece como suporte privilegiado da memória do Tribunal, preservada para as presentes e as futuras gerações.

 
 

Na página de pesquisa on-line, é possível acessar todo o conteúdo veiculado desde o nº 1. As ferramentas de busca representam um dos grandes diferenciais em relação aos volumes impressos. Com elas, localizam-se facilmente textos de qualquer uma das mais de 90 edições.



 

 

CAPÍTULOS DA EDIÇÃO Nº 94 (MAIS RECENTE)

 

 

Acórdãos - Direito Administrativo e Direito Civil

Acórdãos - Direito Penal e Processual Penal

Acórdãos - Direito Previdenciário

Acórdãos - Direito Processual Civil

Acórdãos - Direito Tributário

Súmulas

 

Apresentação
Victor Luiz dos Santos Laus* **

* Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
** Diretor da Emagis - Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

 

1. Discurso*

Luiz Fernando Wowk Penteado**

* Discurso de despedida da Presidência do TRF da 4ª Região, proferido em 23.06.2017.
** Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

2. Discurso*

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz**

* Discurso de posse na Presidência do TRF da 4ª Região para o biênio 2017-2019, proferido na sessão
solene de 23.06.2017.
** Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

3. Discurso*

Fernando Quadros da Silva**

* Discurso de saudação à nova gestão do TRF da 4ª Região (2017-2019), proferido na sessão solene de
posse dos novos dirigentes do Tribunal, em 23.06.2017.
** Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

4. Discurso*

Fábio Bento Alves**

* Discurso de saudação à nova gestão do TRF da 4ª Região (2017-2019), proferido na sessão solene de
posse dos novos dirigentes do Tribunal, em 23.06.2017.
** Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

 

5. Discurso*

Claudio Pacheco Prates Lamachia**

* Discurso de saudação à nova gestão do TRF da 4ª Região (2017-2019), proferido na sessão solene de
posse dos novos dirigentes do Tribunal, em 23.06.2017.
** Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

6. Discurso*

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz**

* Discurso proferido em 21.03.2017, em Porto Alegre, na homenagem prestada pela Escola da Advocacia-
Geral da União ao Ministro Teori Zavascki.
** Desembargador Federal, atual Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, então Vice-Presidente
do TRF4.

 

 

 


1. Parecer
Carlos Thompson Flores

Ementa: Contrato. Intenção das partes. Interpretação. Exame na via extraordinária. Descabimento.


 

 

1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015684-86.2014.4.04.7000/PR
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle

Ementa: Administrativo. Ação ordinária. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/PR. Enquadramento no regime jurídico estatutário. Lei nº 8.112/90. Admissão. Processo seletivo. Lei nº 9.649/98. Aposentadoria.


2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024703-73.2015.4.04.7100/RS
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Fernando Quadros da Silva

Ementa: Administrativo. Filhos de pacientes com hanseníase internados compulsoriamente. Segregação, tortura física e emocional – demonstradas. Violação de direitos humanos. Indenização por danos morais. Prescrição – inocorrência.

 

 

1. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5000985-25.2017.4.04.7117/RS
Relator: O Exmo. Sr. Juiz Federal Nivaldo Brunoni

Ementa: Processo Penal. Agravo de execução penal. Execução provisória da pena. Penas restritivas de direitos. Possibilidade.


2. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003762-30.2014.4.04.7006/PR
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Sebastião Ogê Muniz

Ementa: Penal. Sonegação de autos (Código Penal, art. 356). Autos indevidamente retidos pelo advogado da parte interessada em impulsionar o processo. Ofensa à administração da justiça não caracterizada. Atipicidade material da conduta. Sentença condenatória reformada.


3. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003815-29.2014.4.04.7000/PR
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Rel. p/ acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Márcio Antônio Rocha

Ementa: Penal. Uso de documento público falso. Artigos 304 e 297 do Código Penal. Emigração para exercer atividade laboral. Deportação temporária. Uso do passaporte falso para renovação de visto de trabalho e convívio familiar. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludente da culpabilidade. Posterior entrega espontânea do documento falso à autoridade policial. Ausência de lesividade.


4. MANDADO DE SEGURANÇA (TURMA) Nº 5028059-02.2016.4.04.0000/PR
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus

Ementa: Mandado de segurança. Operação Quijarro. Organização criminosa. Entorpecentes: tráfico e associação. Indícios de que usuários de aplicativo para troca de mensagens pela rede mundial de computadores estariam a utilizá-lo para enviar e receber informações indispensáveis à apuração daquelas infrações penais. Interceptação de sigilo telemático. Pedido deferido. Determinação dirigida à impetrante, pessoa jurídica sediada no Brasil e integrante da holding Facebook, controladora da empresa proprietária do WhatsApp. Descumprimento. Multa cominatória. Ineficácia. Bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud. Medida cautelar utilizada para compelir os destinatários da ordem a seu atendimento (entrega dos dados). Poder geral de cautela. Opção menos gravosa do que a alternativa penal. Direito líquido e certo. Não comprovação. Liminar indeferida. Agravo regimental. Pretensão mandamental. Conhecimento. Denegação da ordem. Recurso da decisão monocrática. Prejudicialidade.


5. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5047412-28.2016.4.04.0000/TRF
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Claudia Cristina Cristofani

Ementa: Penal e Processo Penal. Exceção de suspeição. Art. 254 do CPP. Alegação de parcialidade do desembargador por amizade com o juiz de primeiro grau. Não configuração.

 

 

1. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010577-05.2016.4.04.9999/SC
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Rogerio Favreto

Ementa: Processual Civil: extinção do processo sem resolução do mérito. Falta de interesse de agir. Tema 350/STF. Princípio da boa-fé objetiva: dever de lealdade por ambos os partícipes no procedimento administrativo. Segurado representado por advogado constituído. Atividade rural: reconhecimento. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição: averbação.


2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014448-77.2015.4.04.9999/RS
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Salise Monteiro Sanchotene

Ementa: Sucessão. Termo de guarda e responsabilidade. Habilitação de madrasta. Situação análoga à de adoção de fato. Pressupostos. Apelação provida.


3. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014924-52.2014.4.04.9999/PR
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Roger Raupp Rios

Ementa: Previdenciário. Revisão de benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação. Tempo de serviço rural em regime de economia familiar. Reconhecimento do exercício de atividade especial. Conversão do tempo de serviço especial em comum. Atividade de motorista. Correção monetária e juros de mora. Diferimento. Tutela específica.


4. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000706-49.2015.4.04.7104/RS
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Rômulo Pizzolatti

Ementa: Contribuição social. Previdência Social. Riscos ambientais do trabalho (RAT). Decreto nº 6.957, de 2009. Majoração de alíquota.


5. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001022-04.2011.4.04.7007/PR
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Vânia Hack de Almeida

Ementa: Previdenciário. Contratação de pessoal pela administração pública sem concurso. Contrato nulo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo urbano. Requisitos não cumpridos.

 

6. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007975-25.2013.4.04.7003/PR
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz

Ementa: Incidente de assunção de competência. Reafirmação da DER. Possibilidade.

 

7. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5046679-38.2016.4.04.9999/PR
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal João Batista Pinto Silveira

Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial da pessoa portadora de deficiência (LC 142/13). Tempo de atividade. Expedição de certidão de tempo de contribuição.

 

 

1. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0001438-87.2015.4.04.0000/SC
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira Rel. p/ acórdão: A Exma. Sra. Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler

Ementa: Ação rescisória. Direito Administrativo e Processual Civil. Servidores públicos. Ação coletiva. Sindicato. Quintos. Abril/1998 a setembro/2001. MP nº 2.225-45/2001. Violação a literal disposição de lei. Matéria constitucional. Inovação. Tema infraconstitucional. Interpretação. Controvérsia nos tribunais. Súmula nº 343 do STF. Nova leitura. Uniformização jurisprudencial. Impossibilidade. Ação. Improcedência.


2. AGRAVO INTERNO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM AC Nº 0006120-66.2012.4.04.9999/PR
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Ementa: Processual. Agravo de Instrumento convertido em Agravo Interno. Acórdão de Agravo Regimental. Improvimento. Interposição de Recurso Especial. Inexistência de previsão legal.


3. AGRAVO EM AC Nº 0021427-60.2012.4.04.9999/RS
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Ementa: Processual. Decisão monocrática. Agravo. Arts. 1.021 e 1.042. CPC/2015.


4. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001597-91.2016.4.04.7215/SC
Relatora: A Exma. Sra. Juíza Federal Claudia Maria Dadico


5. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001725-91.2017.4.04.0000/RS
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle

Ementa: Agravo de instrumento. Tutela provisória. Tutela de urgência. Aposentadoria. Servidor público.

 

6. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002630-92.2015.4.04.7105/RS
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Ementa: Agravo interno. Recurso Extraordinário. Contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Temas STF 908 e 20. Controvérsia no âmbito do STF. Decisões recentes.


7. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5042060-76.2014.4.04.7108/RS
Relatora: A Exma. Sra. Juíza Federal Taís Schilling Ferraz

Ementa: Agravo interno. Remessa oficial não conhecida. Condenação inferior a mil salários mínimos. Decisão líquida. Incidência do art. 496, § 3º, I, do CPC.


8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042219-32.2016.4.04.0000/RS
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Amaury Chaves de Athayde

Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Julgamento da impugnação. Preclusão. Adequação do cálculo do valor exequendo ao título executivo. Matéria de ordem pública. Coisa julgada. Matéria de ordem pública. Inexistência de preclusão pro judicato. Valores levantados a maior por procurador do exequente a título de honorários advocatícios. Necessidade de restituição nos mesmos autos. Boa-fé não caracterizada.


9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054550-46.2016.4.04.0000/SC
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Ementa: Processual Civil. Administrativo. Agravo de Instrumento. Direito ambiental. Ação civil Pública. Cumprimento de Termo de Acordo Judicial – TAJ. Efeitos em relação a terceiros.

 

 

1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015352-64.2015.4.04.7201/SC
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Jorge Antonio Maurique

Ementa: Tributário. Resolução 13/2012 do Senado Federal. Fixação de alíquota de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Art. 1º, § 4º, I. Exceção à alíquota de 4%. Bens e mercadorias sem similar nacional. Lista a ser editada pela Camex. Ausência de competência legislativa do órgão do Poder Executivo. Resolução 79/2012 da Camex. Impossibilidade de criação de novos critérios pela Camex. Simples autorização para suplementação da atividade legislativa. Bem ou mercadoria importado do exterior sem similar nacional. Enquadramento automático na norma de exceção. Retorno dos autos para produção probatória.

 

 

Súmulas

 

 

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FICHA TÉCNICA

Diretor

Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus

Vice-Diretor
Des. Federal Márcio Antônio Rocha

Conselho Consultivo
Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Desa. Federal Vânia Hack de Almeida

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Análise e Indexação
Giovana Torresan Vieira
Marta Freitas Heemann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques
 


Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
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e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 850 exemplares

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Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

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Competência e
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Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
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Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
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Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
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Compras em andamento
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