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SISTCON - Sistema de Conciliação da 4ª Região - Memória


 

 

 

2003-2004

Inicialmente foi concebido neste TRF o Projeto Conciliação - PROJECON, sendo executado na Presidência do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, disciplinado pelas Resoluções nºs 37/2003 e 10/2004. Iniciativa pioneira, inexistindo parâmetro em outro Tribunal Regional Federal, já que não havia qualquer referencial ou experiência anterior, no âmbito da Justiça Federal.

De 23 a 24 de novembro de 2003, foram realizadas as primeiras audiências (projeto-piloto) em processos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, sendo solucionados mais de 66% dos processos.

O êxito obtido determinou a prorrogação do Projeto no ano de 2004 (até 10 de julho), por meio da Resolução nº 10/2004.  Neste ano foram convocados para os trabalhos do PROJECON, os juízes federais Erivaldo Ribeiro dos Santos, Taís Schilling Ferraz e Antônio Schenkel do Amaral e Silva, conforme Ato nº 76, da Presidência, de 02 de março de 2004.

Os êxitos das conciliações e a repercussão do PROJECON fora do âmbito da 4ª Região serviram de base à implantação de outros programas de conciliação na Justiça Federal.

2005-2007

Em 2005, por todo o trabalho positivamente realizado e pela necessidade de se reformular o Projeto de Conciliação, foi proposta a criação definitiva do Sistema de Conciliação no TRF da 4ª Região pelo Desembargador Federal Edgar Antônio Lippmann Júnior, com o apoio dos juízes federais Erivaldo Ribeiro dos Santos, Taís Schilling Ferraz, Antônio Schenkel do Amaral e Silva, Danilo Pereira Junior, Eduardo Tonetto Picarelli e Jairo Gilberto Schäfer, consolidando assim a experiência pioneira desta Corte e a iniciativa inédita no âmbito do Poder Judiciário Federal de segunda instância.

Dessa forma, a Presidência do TRF da 4ª Região (Resolução n. 88, de 29/07/2005), criou o  Sistema Conciliação - SISTCON, a fim de dar continuidade ao Projeto Conciliação - PROJECON (Res. n. 76, de 02/03/2004), tendo como objetivo principal viabilizar, inicialmente, a conciliação nas ações judiciais relacionadas aos contratos de financiamento habitacional, celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e, na seqüência, prestar apoio aos projetos especiais de conciliação promovidos no âmbito da 4ª Região.

 No período entre julho de 2005 e agosto de 2007, o Sistema Conciliação viabilizou e prestou apoio na realização de aproximadamente 9.204 audiências, com 5.205 acordos. Ou seja, aproximadamente 57% dos processos submetidos à conciliação tiveram sua baixa definitiva, dando cumprimento à finalidade da Conciliação - como ferramenta de pacificação social -, de operacionalidade e eficácia comprovada, uma vez que esses feitos, com seus incidentes e recursos, além de não ingressarem nas Instâncias Superiores, deixaram definitivamente de retornar às esferas judiciais de origem.
                                                                 
Tal resultado decorre de diversos fatores, entre eles, notadamente, o empenho dos coordenadores regionais dos SISTCONs da 4ª Região e da suas equipes de trabalho, bem como das parcerias firmadas com a Caixa Econômica Federal, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT, entre outros órgãos públicos, fortalecidos em torno do objetivo comum de melhor atender às necessidades da população, nos limites de suas competências.


2007-2009

Em 07 de agosto de 2007, o Desembargador Federal Néfi Cordeiro foi eleito coordenador dos juizados especiais acumulando a coordenação geral do Sistema de Conciliação para o biênio 2007-2009.

Entre agosto de 2007 e junho de 2009, o Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4ª Região deu continuidade ao trabalho já realizado no âmbito da conciliação. Os juízes coordenadores Hermes Siedler da Conceição Júnior, João Batista Lazzari, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antônio Savaris e Eduardo Didonet Teixeira, em conjunto com inúmeros magistrados, servidores e conciliadores voluntários reuniram esforços, idéias e projetos e juntamente com a coordenadoria geral da Conciliação incorporaram novas atividades, estratégias e formas de viabilizar ações coordenadas.

 

2009-2011

         A partir de 23 de junho de 2009, assume a coordenação do Sistema de Conciliação, o Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira que exercerá a função no biênio 2009-2011. Os coordenadores regionais passam a ser: o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro - SISTCON da SJRS, a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, Coordenadora Regional e o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz como Coordenador Regional Adjunto - SISTCON da SJPR; a juíza federal Janaína Cassol Machado, Coordenadora Regional e  o juiz federal Eduardo Didonet Teixeira como Coordenador Adjunto - SISTCON da SJSC.

    Entre as boas práticas realizadas durante a Gestão do Coordenador Junqueira e os demais Coordenadores Regionais cabe citar:

  • Troca de experiências com os demais Tribunais Regionais Federais, reunindo os Coordenadores da Conciliação de todo o Brasil em um só evento;
  • Estímulo a participação de magistrados na prática da conciliação, por meio de contatos periódicos e realização de eventos (cursos, seminários);
  • Apoio à implementação do Sistema de Conciliação Pré-processual - SICOPP na Seção Judiciária do Paraná;
  • Criação do Gabinete de Conciliação do INSS junto ao TRF da 4ª Região;
  • Instituição do programa "Concilie seu Processo", permitindo fácil acesso de partes e advogados que desejam tentar conciliar o seu processo;
  • Acordos de Cooperação Técnica firmados entre CEF/EMGEA para o estabelecimento de colaboração entre os partícipes, de modo a propiciar ambiente adequado à realização de mutirões de conciliação, objetivando a prevenção, composição e solução de litígios;
  • Acordos de cooperação técnica celebrados entre o Ministério da Justiça com a interveniência da Secretária da Reforma do Judiciário e o TRF da 4ª Região e do Sistema de Conciliação para a realização de cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos para magistrados e servidores;
  • Assinatura de protocolo de intenções celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social, e a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região com a finalidade de concretizar suas políticas públicas constitucionalmente previstas, dentre as quais a de maior celeridade e resolutividade na solução dos conflitos, compartilhamento de estruturas, base de dados, sistemas, e a instalação do Gabinete de Conciliação do INSS junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
  • Vencedor em duas categorias do Prêmio "Conciliar é Legal", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal ganhou na categoria TRFs, com o projeto de realização de mutirões na JF do RS, de SC e do PR desenvolvido pelo Sistema de Conciliação da Região Sul e na categoria Juiz individual/federal, os vencedores foram os magistrados Mauro Spalding e Bruno Takahashi, da Vara Federal de Jacarezinho (PR), pelo projeto de agilização das ações de concessão de benefícios por incapacidade.
  • Criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON nas Subseções Judiciárias do RS, PR e SC, atendendo a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do CNJ, nas seguintes Subseções Judiciárias: Blumenau; Foz do Iguaçu; Cascavel; Ponta Grossa; Londrina; Maringá; Novo Hamburgo; Santa Maria; Caxias do Sul; Rio Grande e Pelotas.
  • A Coordenadoria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região - SISTCON - passa também a atuar como Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

   

2011-2013

Em 21/6/2011, o Sistema de Conciliação (Sistcon) da 4ª Região passou a ser dirigido pelo Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, eleito para a Gestão 2011-2013.

Já os Coordenadores Regionais e Coordenadores Regionais Adjuntos do CEJUSCON das Seccionais Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná designados foram, respectivamente: I - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul: Juiz Federal Substituto Jurandi Borges Pinheiro e Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior; II - Seção Judiciária de Santa Catarina: Juiz Federal Substituto Eduardo Didonet Teixeira e Juíza Federal Érika Giovanini Reupke; III - Seção Judiciária do Paraná: Juíza Federal Gisele Lemke e Juiz Federal Fabrício Bittencourt da Cruz.

A partir do dia 2 de abril de 2012, o Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior assumiu a Coordenadoria Regional da SJ do Rio Grande do Sul e o Juiz Federal Altair Antonio Gregório passou a integrar a Conciliação, na função de Coordenador Regional Adjunto da SJ do Rio Grande do Sul.

 

Alguns Projetos e Ações efetivadas nesse período:

  • Mutirões rotineiros de conciliação nas diversas matérias de competência da Justiça Federal da 4ª Região;
  • Promoção de cursos teóricos-práticos de conciliação para magistrados e servidores para apresentar métodos autocompositivos de resolução de disputas, entre outras questões atinentes à area;
  • Aplicação na íntegra da Resolução 125 CNJ na Justiça Federal da 4ª Região;
  • Implementação em toda a 4ª Região, do “Projeto Tutorial de Conciliação” proposto pelo Juiz Federal Eduardo Didonet Teixeira, da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, que objetiva a capacitação multimídia sobre o procedimento adequado na realização de conciliações;
  • Implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON nas demais Subseções já previstos na Resolução TRF 15/2011;
  • Prorrogação do protocolo de intenções celebrado entre o Tribunal, o Ministério da Previdência Social, o INSS e a PRF4ªR, que dentre os objetivos constituídos criou o Gabinete de Conciliação do INSS junto ao TRF4ªR;
  • Disponibilização da inscrição para conciliadores voluntários - por meio de formulário eletrônico ou outras formas distintas -, concretizando cadastro de conciliadores nas 3 Seções Judiciárias e TRF4ªR, garantindo uma vinculação profícua;
  • Treinamento de conciliadores voluntários selecionados para atuarem nos mutirões organizados na Justiça Federal;
  • Ampliação, para todas as seções judiciais, o Sistema de Conciliação Pré-Processual - SICOPP, projeto desenvolvido no âmbito da Coordenadoria Regional do Sistema de Conciliação da Seção Judiciária do Paraná - SISTCON-PR e intensificação do trabalho do SICOPP PR;
  • Parceria com a Assessoria de Comunicação Social/TRF para divulgação e acompanhamento constante das ações concretizadas pelo SISTCON.

 

2013-2015

Em 2013, a partir do dia 24 de junho, assume a Coordenação Geral da Conciliação, o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira que permanece frente à Conciliação até junho de 2015.

As Coordenações Regionais ficam assim definidas: Juiz Federal Altair Antonio Gregório e Juiz Federal Substituto Gabriel Menna Barreto Von Gehlen (Coordenadores da SJRS); Juíza Federal Simone Barbisan Fortes e Juíza Federal Érika Giovanini Reupke (Coordenadoras da SJSC); Juíza Federal Gisele Lemke (Coordenadora da SJPR). Assume a Coordenação do SICOPP PR, a Juíza Federal Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha e a do SICOPEM SC, a Juíza Federal Érika Giovanini Reupke (titular) e a Juíza Federal Micheli Polippo (Adjunta).

     Na Gestão 2013-2015, as práticas de maior relevância estão a seguir dispostas:

  • I Curso de Políticas Públicas de Conciliação e Mediação realizado em 29/04/2013, na SJSC;
  • Curso de Aperfeiçoamento e Capacitação em Conciliações realizado em 02/04/2013, na SJRS;
  • I Encontro dos CEJUSCONs da Justiça Federal da 4 Região;
  • 04 Edições do Curso Básico de Conciliação realizado em 3 etapas: EAD, Presencial, Estágio Supervisionado;
  • Realizações de Audiências públicas nas Seções Judiciárias do RS e SC para preparação das audiências de conciliação;
  • Realização de audiências de conciliação por meio de videoconferência no SISTCON e nos CEJUSCONs RS, PR e SC;
  • Elaboração de propostas de conciliação para juntada nos processos previdenciários e encaminhamento às partes/advogados;
  • Realização de mutirões de conciliação organizados pelo SISTCON TRF;
  • Implantação do projeto Caravana da Conciliação por parte do CEJUSCON de Florianópolis, iniciado em julho de 2013;
  • Perícias médicas agendadas no SICOPP PR, SICOPREV RS e SICOPEM SC;
  • Acompanhamento e apoio do projeto de reestruturação do CEJUSCON de Florianópolis e instalação do Sistema de Perícias Médicas e de Conciliações da Matéria Previdenciária e de Medicamentos – SICOPEM;
  • Incremento da estrutura organizacional do Gabinete de Conciliação do INSS com a cedência de servidores da Contadoria do TRF para auxiliarem nas atividades inerentes ao Setor, o que intensificou a apresentação de propostas;
  • Inauguração de novos CEJUSCONs: Santana do Livramento, Lajeado, Passo Fundo, Canoas, Bento Gonçalves, Tubarão, Itajaí, Lages, Jaraguá do Sul, Francisco Beltrão;
  • Participação na Feira do Livro, realizando audiências de conciliação em matéria previdenciária;
  • Implantação do projeto pelo SISTCON: Conciliações Itinerantes, percorrendo diversas Subseções Judiciárias do RS;
  • Realização de audiências de conciliação em processos de gratificações dos servidores públicos federais em trâmite nas Turmas Recursais de Porto Alegre em parceria com a Advocacia Geral da União;
  • Elaboração da Revista da Conciliação em linguagem acessível para distribuição nos CEJUSCONs e em eventos da Conciliação;
  • Participação da 2ª edição do Domingo no Parque, na praça do Residencial Nova Chocolatão para orientação jurídica, em 02/06/2013;
  • Cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ envolvendo processos da EMGEA – sobre a meta o percentual alcançado totalizou 114%;
  • Participação e Conquista de premiações nas IV e V Edições do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ;
  • Desenvolvimento de vídeotutoriais sobre a ferramenta do Fórum de Conciliação Virtual para divulgação e treinamento;
  • Renovação do Acordo de Cooperação Técnica entre o MPS, INSS, PRF, TRF4;
  • Regionalização do Fórum de Conciliação Virtual;
  • Apresentação do Fórum de Conciliação Virtual à OAB do RS com a presença da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restauráveis do órgão;
  • Inauguração das novas instalações do CEJUSCON de Florianópolis e do Sicopem com a instalação de 04 novas salas de perícias;
  • Realização de Workshop para apresentação do Fórum de Conciliação Virtual nas Seções Judiciárias do RS e do PR.

 

2015-2017

Em 2015, a partir do dia 23 de junho, assume a Coordenação Geral da Conciliação, o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus que permanece frente à Conciliação, até junho de 2017.
As Coordenações Regionais ficam assim definidas: Juiz Federal Altair Antonio Gregório e Juíza Federal Marciane Bonzanini (Coordenadores da SJRS); Juíza Federal Substituta Micheli Polippo e Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (Coordenadores da SJSC); Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa  (Coordenadora da SJPR). Já a Juíza Federal Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha permanece na Coordenação da Central de Perícias e Conciliação SJPR - ex-SICOPP PR e a Juíza Federal Substituta Micheli Polippo e Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, Coordenadores Titular e Adjunto, respectivamente, da Central de Perícias e Conciliação da SJSC - ex-SICOPEM SC.

Algumas práticas de maior relevância no período de junho de 2015 a junho de 2016:

  • Mutirão de Conciliação com a participação do Corregedor-Geral da Justiça, Ministro Jorge Mussi – Parceria CJF/TRF4;
  • Desenvolvimento do dossiê “Diagnóstico Geral dos CEJUSCONs” para iniciar a padronização de procedimentos de trabalho;
  • Criação do Cadastro dos Conciliadores;
  • Incremento do Curso de Formação de Conciliadores – EAD e Presencial;
  • Participação do Coordenador como ministrante de Cursos para magistrados vitaliciandos;
  • Criação do “Informativo SISTCON”, boletim de notícias para divulgação de trabalhos realizados pelos CEJUSCONs e SISTCON para distribuição aos magistrados dos CEJUSCONs e demais interessados;
  •  Criação de redes de apoio aos CEJUSCONs do interior;
  • Participação do SISTCON TRF4 na 61ª Feira do Livro de Porto Alegre, com a realização de audiências presenciais e apresentação do Fórum de Conciliação Virtual ao público;
  • Desenvolvimento da Justiça Inclusiva: projeto que incentiva a recuperação de dependentes químicos autores de ações contra o INSS;
  • Nova regulamentação do Fórum de Conciliação Virtual (Resolução nº 31/2016) e regulamentação da utilização da Audiência Eletrônica (Resolução nº 32/2016)
  • Menção honrosa na categoria "Tribunal" no VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela criação do Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal na instituição e também foi o vencedor na categoria "Maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – 2015".

              

 

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