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Outras Varas de Porto Alegre


Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre

Origem
5ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 5ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 5.677, de 19.07.1971 - (art. 2º.)

Instalação
Prov. 64, de 31.08.1971 (CJF)

Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 15.10.1971)

Especialização parcial da Vara em direito ambiental e agrário, sem prejuízo da competência remanescente. Alteração da denominação para VARA FEDERAL AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL.
Res. 54, de 11.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.20.00132-8

Ata de Instalação (VF Ambiental Agrária e Residual)
(Porto Alegre, 01.06.2005)



Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Porto Alegre

Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação
Res. 97, de 19.11.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.20.00161-1

Ata de Instalação
(Porto Alegre, 01.12.2004)

Alteração da competência da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Porto Alegre, que deixa de processar e julgar os feitos do juizado especial.
Res. 29, de 06/05/2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 08/0044046.3

Restabelecimento da competência da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Porto Alegre pra que passe a processar e julgar, com exclusividade, todas as causas da matéria habitacional, do juízo comum e do juizado especial.
Res. 41, de 27.04.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.2.000025963-5



Jurisdição

Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)
Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)
Res. 21, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 57, de 29.10.1998 (TRF)
Res. 65, de 30.11.1998 (TRF)
Res. 09, de 12.06.2000 (TRF)
Res. 29, de 24.11.2000 (TRF)
Res. 14, de 22.03.2001 (TRF)
Res. 47, de 17.08.2001 (TRF)
Res. 62, de 19.06.2012 (TRF) - Consolidação
Res. 69, de 03.07.2012 (TRF) - Consolidação




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