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Varas de Lajeado


Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Lajeado


Origem
Vara Federal de Lajeado

Criação da Vara Federal de Lajeado
Lei 9.664, de 19.06.1998 (art. 1º, inc. IV § único)

Implantação e Instalação
Res. 14, de 22.03.2001 (TRF)
Processo Administrativo nº 98.20.000017-3

Ata da Sessão de Instalação
(Lajeado, 03.04.2001)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação e Instalação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 76, de 28.11.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.000068-3

O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LAJEADO
Res. 52, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LAJEADO
Res. 34, de 29.03.2005 (TRF) e Retificação.



Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Lajeado


Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e Instalação
Res. 34, de 29.03.2005 (TRF) e Retificação
Processo Administrativo nº 98.20.00017-3

Ata de Instalação
(Lajeado, 16.05.2005)


Jurisdição

Res. 14, de 22.03.2001 (TRF)
Res. 46, de 17.08.2001 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

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