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Varas de Santa Maria


Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário de Santa Maria

 

Origem
Vara Federal de Santa Maria

Criação da Vara Federal de Santa Maria
Lei 7.583, de 06.01.1987

Implantação
Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF)

Ata da Sessão de Instalação
(Santa Maria, 18.05.1987)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º)(TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 31, de 22.04.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00002-0 (ata da 4ª sessão ordinária, em 08.04.02)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Santa Maria para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA
Res. 46, de 13.09.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 98.20.00051.3

Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Santa Maria para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA
Resolução 73, de 28.07.2011 (TRF)
Processo Administrativo 11.2.000055953-5



2ª Vara Federal de Santa Maria

 

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 52, de 29.10.1998 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Santa Maria, 20.11.1998)



1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Santa Maria

 

Origem
3ª Vara Federal de Santa Maria

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 52, de 29.10.1998 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Santa Maria, 20.11.1998)

Alteração da denominação da 3ª Vara Federal de Santa Maria para 3ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTA MARIA
Res. 46, de 13.09.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 98.20.00051-3

Renomeação da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Santa Maria para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTA MARIA
Resolução 73, de 28.07.2011 (TRF)
Processo Administrativo 11.2.000055953-5




Vara Federal das Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal Cível de Santa Maria

 

Origem
Vara Federal das Execuções Fiscais de Santa Maria

Criação da Vara Federal das Execuções Fiscais de Santa Maria
Lei 9.788, de 19.02.1999

Aprovação de Instalação
Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 19.04.1999 (Secretaria do Conselho de Administração)
Ata da 4ª Sessão Ordinária Administrativa do Plenário, realizada em 28.04.1999

Implantação e instalação
Res. 30, de 11.05.1999 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Santa Maria, 21.05.1999)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTA MARIA
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2


Juizado Especial Federal Avançado de Santiago - extinto

Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003

Implantação e instalação do Juizado Especial Federal Avançado de Santiago 
Res. 51, de 06.07.2004 (TRF) e retificação
Processo Administrativo nº 02.00.00033-0
Convênio firmado entre a Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria, Poder Executivo Municipal e a Faculdade de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Ampliação de competência passando a processar, além das ações previdenciárias, as demais ações cíveis de competência dos Juizados
Res. 27, de 15.03.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00033-0

Extinção do Juizado Especial Federal Avançado de Santiago, com a criação da Vara Federal de Santiago e Juizado Especial Federal Adjunto
Res. 84, de 24.11.2006 (TRF)
Processo Administrativo n. 02.00.00033-0


Jurisdição

Prov. 335, de 12.06.1987 (CJF)
Prov. 345, de 21.09.1987 (CJF)
Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)
Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)
Res. 28, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 52, de 29.10.1998 (TRF)
Res. 58, de 06.12.2001 (TRF)
Res. 91, de 29.10.2004 (TRF)
Res. 60, de 02.06.2005 (TRF)
Res. 84, de 24.11.2006 (TRF)




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