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Varas de Cascavel



Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Cascavel


Origem
16ª Vara Federal de Curitiba

Criação da 16ª Vara Federal de Curitiba
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação e transferência da 16ª Vara Federal de Curitiba para Cascavel
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação e especialização em feitos de natureza agrária
Res. 43, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Cascavel, 24.09.1993)

Alteração da denominação da Vara para 1ª Vara Federal de Cascavel
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto passando a denominar-se Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto
Res. 48, de 25.06.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE CASCAVEL
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Transformação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário em VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO
Res. 128, de 28.11.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.20.00025-9, conforme retificação da Res. 128, de 28.11.2005, publicada em 17.05.2007 e não 94.20.00230-6 (pois número deste processo refere-se à Blumenau).

Alteração da competência da Vara do JEF Cível e Previdenciário de Cascavel para que passe a processar e julgar somente os feitos previdenciários do rito dos juizados especiais, renomeando-a para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CASCAVEL
Res. 56, de 22.09.2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 09/0026725.9



2ª Vara Federal de Cascavel


Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 18, de 26.04.1999 (TRF)

Ata de Instalação
(Cascavel, 06.05.1999)



1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto de Cascavel


Origem
3ª Vara Federal de Cascavel

Criação da 3ª Vara Federal de Cascavel
Lei 9.788, de 19.02.1999 (art.1º, inc. IV, § único)

Implantação e instalação
Res. 49, de 21.09.2001 (TRF)
Processo Administrativo 01.20.00011-3 (SPA) e RS 2001.04.80.000040-0 (SIAPRO)

Ata de instalação
(Cascavel, 27.09.2001)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 3ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CASCAVEL
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Transformação da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Cascavel em 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Res. 128, de 28.11.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 94.20.00230-6

Ampliação da competência da 1ª Vara Federal com JEF Criminal Adjunto de Cascavel a fim de que passe a processar e julgar também os feitos cíveis não-previdenciários do rito dos juizados especiais, renomeando-a para 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE CASCAVEL
Res. 56, de 22.09.2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 09/0026725.9



Jurisdição

Prov. 337, de 12.06.1985 (CJF)
Res. 14, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 18, de 26.04.1999 (TRF)
Res. 11, de 12.06.2000 (TRF)
Res. 116, de 27.10.2005 (TRF)
Res. 77, de 05.08.2011 (TRF)




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