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Varas dos Juizados Especiais Federais de Florianópolis



Vara do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis

(Ver também Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Florianópolis)


Origem
1ª Vara Federal de Florianópolis

Criação da 1ª Vara Federal de Florianópolis
Lei 5.010, de 30.05.1966

Instalação Oficial
22.09.1967 (TELEX nº 2.676/CJF, de 16.09.1967)

Transformação em Vara do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS
Res. 43, de 25.06.2004, alterada pela Res. 50, de 02.07.2004 (TRF)



Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Florianópolis


Origem
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis

Criação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis
Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal;
Vara criada pela Lei 9.664, de 19.06.1998
Processo Administrativo nº 01.20.00061-0

Implantação e instalação
Res. 01, de 02.01.2002 (TRF) (competência exclusiva para ações previdenciárias)

Funcionamento do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Florianópolis na Comarca de Tijucas/SC (em caráter itinerante)
Res. 45, de 17.06.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00030-6
Não está mais em funcionamento. Consulte Juizado Especial Federal Avançado de Tijucas (Subseção Judiciária de Florianópolis/SC).

Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE FLORIANÓPOLIS
Res. 43, de 25.06.2004, alterada pela Res. 50, de 02.07.2004 (TRF)



Juizado Especial Federal Avançado de Tijucas


Funcionamento do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Florianópolis em caráter itinerante na Comarca de Tijucas/SC
Res. 45, de 17.06.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00030-6
Não está mais em funcionamento.

Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003

Implantação do Juizado Especial Federal Avançado de Tijucas (JEFA)
Res. 45, de 17.06.2002 (TRF)



Jurisdição

Res. 16, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 25, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 38, de 20.05.1999 (TRF)
Res. 48, de 09.05.2005 (TRF)
Res. 129, de 02.12.2005 (TRF)
Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)




Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

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