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Varas de Itajaí



1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Itajaí


Origem
Vara Federal de Itajaí

Criação da Vara Federal de Itajaí

Lei 9.664, de 19.06.1998 (art.1º, inciso I)

Implantação
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art.3º)

Transferência da Vara criada na SJ/RS, Circunscrição Judiciária de Porto Alegre
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art. 1º)

Instalação
Res. 37, de 20.05.1999 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Itajaí, 11.06.1999)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ
Res. 41, de 26.07.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAJAÍ
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Itajaí para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE ITAJAÍ
Res. 63, de 08.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000051517-8

2ª Vara Federal de Itajaí


Origem
2ª Vara Federal de Itajaí

Criação da 2ª Vara Federal de Itajaí
Lei 9.788, de 19.02.1999 (art.1º, inc. IV, § único)

Implantação e instalação
Res. 23, de 30.05.2001 (TRF)
Processo Administrativo nº 99.20.00016-4 (SIAPRO nº 2001.04.80.000064-3)

Ata de Instalação
(Itajaí, 13.06.2001)

Implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 16, de 08.02.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Itajaí para 2ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ
Res. 63, de 08.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000051517-8

Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Itajaí

Criação
Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e instalação
Res. 63, de 08.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000051517-8

Jurisdição

Res. 37, de 20.05.1999 (TRF)




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