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Varas de Chapecó



1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Chapecó


Origem
6ª Vara Federal

Criação da 6ª Vara Federal
Lei 7.583, de 06.01.1987

Implantação e Jurisdição
Prov. 349, de 11.11.1987 (CJF)

Ata de Instalação
(Chapecó, 11.12.1987)

Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE CHAPECÓ
Res. 63, de 31.08.1993 (TRF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª Vara Federal de Chapecó
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPECÓ
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CHAPECÓ
Res. 12, de 15.02.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00070-5



2ª Vara Federal de Chapecó

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 39, de 30.09.1998 (TRF)

Ata de Instalação
(Chapecó, 16.10.1998)

Implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 18, de 08.02.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CHAPECÓ
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE CHAPECÓ
Res. 12, de 15.02.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00070-5


Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Chapecó


Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003


Implantação e instalação
Res. 12, de 15.02.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00070-5



Jurisdição


Prov. 349, de 11.11.1987 (CJF)
Res. 63, de 31.08.1993 (TRF)
Res. 39, de 30.09.1998 (TRF)
Res. 19, de 23.04.2004 (TRF)
Res. 74, de 18.08.2004 (TRF)




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