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Varas de Blumenau


1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Blumenau


Origem
Vara Federal de Blumenau

Criação e transferência da cidade de Florianópolis
Lei 8.424, de 19.05.1992 (art. 3º)

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 65, de 02.09.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Blumenau, 02.09.1993)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)

Transformação em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BLUMENAU
Res. 55, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU
Res. 76, de 19.08.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Ampliação da competência da 1ª Vara Federal de Blumenau passando a processar e julgar também as causas cíveis não-previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE BLUMENAU
Res. 71, de 09.12.2009 (TRF)
Processo Administrativo 08/0015848.2



2ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Blumenau


Origem
3ª Vara Federal de Blumenau

Criação da 3ª Vara Federal de Blumenau
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 24, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF)

Ata de Instalação
(Blumenau, 04.09.1998)

Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE BLUMENAU
Res. 55, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU
Res. 76, de 19.08.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Ampliação da competência da 2ª Vara Federal de Blumenau passando a processar e julgar também as causas cíveis não-previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 2ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE BLUMENAU
Res. 71, de 09.12.2009 (TRF)
Processo Administrativo 08/0015848.2



Vara Federal de Execuções Fiscais e Criminal de Blumenau com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto


Origem
Vara Federal das Execuções Fiscais de Blumenau

Criação
Lei 9.788, de 19.02.1999

Implantação
Res. 12, de 23.03.1999 (TRF)

Instalação
Res. 36, de 20.05.1999 (TRF)

Ata de Instalação
(Blumenau, 10.06.1999)

Transformação da Vara Federal de Execuções Fiscais de Blumenau em VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMINAL DE BLUMENAU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Res. 113, de 14.10.2005(TRF)
Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6.

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara.
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5



1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Blumenau


Origem
2ª Vara Federal de Blumenau

Criação da 2ª Vara Federal de Blumenau
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 24, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF)

Ata de Instalação
(Blumenau, 04.09.1998)

Transformação da Vara em JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
Res. 15, de 08.02.2002 (TRF)

Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 55, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BLUMENAU
Res. 76, de 19.08.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Blumenau para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 113, de 14.10.2005(TRF)
Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6

Alteração da competência da 1ª Vara do JEF Cível e Previdenciário de Blumenau passando a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 71, de 09.12.2009 (TRF)
Processo Administrativo 08/0015848.2



2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Blumenau


Origem
Vara Federal Criminal de Blumenau

Criação da Vara Federal Criminal de Blumenau e especialização
Lei 9.664, de 19.04.1998 (art. 1º, inciso IV e art 3º)

Implantação
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF)

Instalação
Res. 35, de 20.05.1999 (TRF)

Ata de Instalação
(Blumenau, 10.06.1999)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)

Transformação da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Blumenau em Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário, passando a denominar-se 2.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 113, de 14.10.2005(TRF)
Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6

Alteração da competência da 2ª Vara do JEF Cível e Previdenciário de Blumenau passando a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 71, de 09.12.2009 (TRF)
Processo Administrativo 08/0015848.2.



Jurisdição

Res. 15, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 24, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 35, de 20.05.1999 (TRF)
Res. 48, de 09.05.2005 (TRF)
Res. 129, de 02.12.2005 (TRF)



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