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Varas dos Juizados Especiais Federais de Curitiba



1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba

(Ver também 1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba)


Origem
1ª Vara Federal de Curitiba

Criação da 1ª Vara Federal de Curitiba
Lei 5.010, de 30.05.1966

Instalação
21.02.1969 (data mencionada no verso da ata da reunião da Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Paraná, realizada em 16.12.1968)

Transformação em Vara do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA
Res. 44, de 25.06.2004, alterada pela Res. 50, de 02.07.2004 (TRF)

Transformação em vara de juizado especial cível e previdenciário, e renomeação da Vara para 3.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA
Res. 15, de 10.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n. 07.0008407.0

Renomeação da 3.ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba em VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA, que passa a processar e julgar exclusivamente as causas da competência cível não-previdenciária do rito dos juizados especiais
Res. 48, de 28.07.2009 (TRF)
Processo Administrativo n. 07.0008407.0

Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba em 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA
Res. 67, de 14.07.2011 (TRF)
Processo Administrativo nº 10.1.0000012601-5




1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba


Origem
2ª Vara Federal de Paranaguá

Criação da 2ª Vara Federal de Paranaguá
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 16, de 26.04.1999 (TRF)

Ata de instalação
(Paranaguá, 05.05.1999)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)

Transferência da 2ª Vara Federal de Paranaguá para a Circunscrição Judiciária de Curitiba e transformação em VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
Res. 05, de 04.01.2002 (TRF)
Processo Administrativo 01.20.00030-0

Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Curitiba, em caráter itinerante, junto à UNIBRASIL - Faculdades do Brasil
Res. 12, de 24.03.2003 (TRF)
Não está mais em funcionamento

Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Curitiba, em caráter itinerante, junto à Universidade Estadual de Ponta Grossa - Campus União da Vitória
Res. 21, de 06.06.2003 (TRF)
Processo Administrativo 03.06.00013-0

Ata da solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial Federal Itinerante de União da Vitória
(União da Vitória, 11.06.2003)
Não está mais em funcionamento

Transformação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba em 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA
Res. 56, de 10.12.2003 (TRF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA
Res. 44, de 25.06.2004, alterada pela Res. 50, de 02.07.2004 (TRF)

Renomeação da Vara para 1.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA
Res. 15, de 10.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n. 07.0008407.0

Renomeação da 1.ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba em 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA, que passa a processar e julgar exclusivamente as causas da competência previdenciária do rito dos juizados especiais
Res. 48, de 28.07.2009 (TRF)
Processo Administrativo n. 07.0008407.0



2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba


Origem
2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba

Criação da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação
Res. 56, de 10.12.2003 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00174-1

Ata de Instalação
(Curitiba, 12.12.2003)

Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA
Res. 44, de 25.06.2004, alterada pela Res. 50, de 02.07.2004 (TRF)

Renomeação da Vara para 2.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA
Res. 15, de 10.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n. 07.0008407.0

Renomeação da 2.ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba em 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA, que passa a processar e julgar exclusivamente as causas da competência previdenciária do rito dos juizados especiais
Res. 48, de 28.07.2009 (TRF)
Processo Administrativo n. 07.0008407.0



3.ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba


Origem
6ª Vara Federal de Curitiba

Criação da 6ª Vara Federal de Curitiba
Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 1º)

Desmembramento e identificação
Prov. 264, de 14.03.1984 (CJF)

Transforma a 6ª Vara Federal de Curitiba em vara de juizado especial previdenciário para que passe a processar e julgar exclusivamente as causas da competência previdenciária do rito dos juizados especiais, renomeando-a para 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA
Res. 48, de 28/07/2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07/0008407.0



4ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba

(Ver também 2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba)


Origem
7ª Vara Federal de Curitiba

Criação da 7ª Vara Federal
Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º)

Implantação
Prov. 279, de 11.11.1985 (CJF)

Ata de Instalação
(Curitiba, 25.11.1985)

Transformação em Vara do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA
Res. 44, de 25.06.2004, alterada pela Res. 50, de 02.07.2004 (TRF)

Transformação em vara de juizado especial cível e previdenciário, e renomeação da Vara para 4.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA
Res. 15, de 10.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n. 07.0008407.0

Renomeação da 4.ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba em 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA, que passa a processar e julgar exclusivamente as causas da competência previdenciária do rito dos juizados especiais
Res. 48, de 28.07.2009 (TRF)
Processo Administrativo n. 07.0008407.0

Jurisdição


Res. 08, de 09.06.1993 (TRF)
Res. 40, de 30.09.1998 (TRF)
Res. 75, de 09.12.1998 (TRF)
Res. 64, de 07.06.2005 (TRF)
Res. 68, de 09.06.2005* (TRF) - Facultar jurisdição excepcional à Rio Negro (PR), junto à Subseção de Mafra (SC), abrangendo ações de competência dos Juizados Especiais Federais.



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