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Varas de Curitiba


Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação e Juizado Especial Federal Cível de Curitiba


Criação

Lei 9.788, de 19.02.1999

Implantação e Instalação
Res. 22, de 16.11.2000 (TRF)
Processo Administrativo nº 98.11.00121-9

Ata de Instalação
(Curitiba, 30.11.00)

Transformação da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Curitiba em 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA
Res. 67, de 14.07.2011 (TRF)
Processo Administrativo nº 10.1.0000012601-5 - NÃO CHEGOU A ACONTECER. Revogada por Res. 84, de 25.08.2011 (TRF)

Ampliação da competência da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Curitiba para que passe a processar e julgar também causas de competência do juizado especial cível não-previdenciário. Renomeação da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Curitiba para VARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
Res. 84, de 25.08.2011 (TRF)
Processo Administrativo nº 10.1.0000012601-5



Vara Federal, Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba


Origem
9ª Vara Federal de Curitiba

Criação da 9ª Vara Federal de Curitiba
Lei 7.583, de 06.01.1987

Implantação
Prov. 324, de 21.05.1987 (CJF) (especialização em matéria de natureza agrária)

Ata da Sessão de Instalação
(Curitiba, 01.06.1987)

Especialização parcial da Vara em direito ambiental, sem prejuízo da competência remanescente, e alteração da denominação para VARA FEDERAL AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL
Res. 39, de 05.04.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.11.00048-9

Ata da Sessão de Instalação
(Curitiba, 06.05.2005)



Jurisdição

Res. 08, de 09.06.1993 (TRF)
Res. 40, de 30.09.1998 (TRF)
Res. 75, de 09.12.1998 (TRF)
Res. 64, de 07.06.2005 (TRF)
Res. 68, de 09.06.2005* (TRF) - Facultar jurisdição excepcional à Rio Negro (PR), junto à Subseção de Mafra (SC), abrangendo ações de competência dos Juizados Especiais Federais.



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