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Varas de Guarapuava



Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Guarapuava


Origem
Vara Única de Guarapuava

Criação da Vara Única de Guarapuava
Lei 8.424, de 19.05.1992

Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 09, de 09.06.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Guarapuava, 13.06.1993)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação e instalação de Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 69, de 11.10.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00060-8

O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARAPUAVA
Res. 52, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Guarapuava para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE GUARAPUAVA
Res. 63, de 07.06.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.06.00006-7

Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar as causas não-previdenciárias do juízo comum e juizado especial. Renomeação da Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Guarapuava para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARAPUAVA
Res. 95, de 28.09.2011 (TRF)
Processo Administrativo 11.4.000076230-0


Juizado Especial Federal Avançado de Pitanga

Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003

Implantação e Instalação do Juizado Especial Federal Avançado de Pitanga
Res. 69, de 09.06.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00188-1

Ata de Instalação
(Pitanga, 14.06.2005)

Convênio firmado entre a Direção do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava, Seção Judiciária do Paraná, o Poder Executivo Municipal e a UCP - Faculdades do Centro do Paraná.



Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário de Guarapuava


Origem
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Guarapuava

Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e Instalação
Res. 63, de 07.06.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.06.00006-7

Ata de Instalação
(Guarapuava, 15.06.2005)

Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do juízo comum e juizado especial. Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Guarapuava para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE GUARAPUAVA
Res. 95, de 28.09.2011 (TRF)
Processo Administrativo 11.4.000076230-0



Jurisdição

Res. 09, de 09.06.1993 (TRF)
Res. 19, de 26.04.1999 (TRF)
Res. 28, de 26.04.1999 - Republicação (TRF)
Res. 31, de 13.12.2000 (TRF)
Res. 70, de 18.08.2004 (TRF)
Res. 64, de 07.06.2005 (TRF)
Res. 65, de 07.06.2005 (TRF)
Res. 77, de 05.08.2011 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

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