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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano VII – nº 249 – Porto Alegre, quarta-feira, 21 de novembro de 2012

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


:: SEI / TRF4 - 1091198 - Resolução ::

Resolução Nº 115, DE 26 DE outubro DE 2012.

Dispõe sobre a redefinição e consolidação da jurisdição territorial das Subseções Judiciárias de Caxias do Sul e de Bento Gonçalves, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Administração na sessão de 14/11/2012, no processo nº 12.1.000084923-0, resolve:

Art. 1º Redefinir a jurisdição territorial sobre o município de Pinto Bandeira que deixa de integrar a Subseção Judiciária de Caxias do Sul e passa a compor a Subseção Judiciária de Bento Gonçalves, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Não haverá redistribuição processual em face da nova jurisdição.

Art. 3º Consolidar a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Caxias do Sul, que passa a ser constituída pelos seguintes municípios:

I - Caxias do Sul, Alto Feliz, Antônio Prado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Esmeralda, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Gramado, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Picada Café, Pinhal da Serra, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes, São Marcos, Vacaria, Vale Real.

Art. 4º Consolidar a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves, que passa a ser constituída pelos seguintes municípios:

I - Bento Gonçalves, André da Rocha, Barão, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Dois Lajeados, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Salvador do Sul, Santa Teresa, São Jorge, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Valentim do Sul, São Vendelino, Serafina Corrêa, Tupandi, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata.

Art. 5º Esta resolução altera a Resolução nº 99, de 12/09/2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


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Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente, em 20/11/2012, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1091198 e o código CRC 6687F5E4.