Portaria Nº 121, DE 07 DE fevereiro DE 2013.

Estabelece o novo valor do auxílio financeiro e reduz a jornada de estágio do Programa de Estágio da Justiça Federal da 4ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto no item 1 do capítulo VI do módulo 4 da IN-40-H-03, que dispõe sobre o Programa de Estágio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e considerando o deliberado pelo Conselho de Administração na sessão de 04/02/2013, no processo 12.1.000088585-7, resolve:

Art. 1º Estabelecer o novo valor do auxílio financeiro aos estagiários da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, fixando a jornada de estágio em 20 horas semanais, da seguinte forma:

I - Nível superior na área de Tecnologia da Informação: R$ 1.091,75.

II - Nível superior nas demais áreas: R$ 833,00.

III - Nível médio na área de Tecnologia da Informação: R$ 661,51.

IV - Nível médio nas demais áreas: R$ 463,93.

Art. 2º Esta portaria revoga a Portaria nº 257, de 22/03/2011, e entra em vigor em 1º de março de 2013.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente, em 07/02/2013, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1237273 e o código CRC C2A3351D.