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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano II - nº 296 - Porto Alegre, quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



GABINETE DA PRESIDÊNCIA


REVISÃO DO MANUAL DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Resolução Nº 62, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

Institui e regulamenta o funcionamento do sistema de sustentação oral por videoconferência, solicitação de sustentação oral presencial e pedido de preferência no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº 07/0035920.6, e considerando:

a) os pedidos feitos pelos advogados que atuam fora da sede desta Corte;

b) o pleno êxito na utilização experimental do sistema de videoconferência para sustentação oral, e a disponibilidade dos recursos necessários à sua consolidação;

c) o atendimento dos critérios de racionalidade e economia, bem como os objetivos estratégicos desta Corte concernentes à melhoria do relacionamento externo, à otimização de processos e à implantação de inovações metodológicas e tecnológicas;

d) o decidido pelo Plenário Administrativo na sessão de 11/09/2007, que por unanimidade aprovou a utilização regular da videoconferência nas sessões de julgamentos, resolve:

Art. 1º Fica instituído o uso do sistema de videoconferência destinado à sustentação oral de advogados nas sessões de julgamento judiciais das Turmas, Seções, Corte Especial e Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

§ 1º O sistema funcionará mediante a utilização de linha privada de comunicação de dados entre o Tribunal e as Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região.

§ 2º O sistema será implantado nas Subseções Judiciárias constantes do anexo I e gradativamente ampliado para as demais subseções.

§ 3º É de caráter facultativo a utilização do recurso pelos advogados.

Art. 2º Estão habilitados a realizar sustentação oral pelo sistema ora instituído os advogados regularmente constituídos nos processos em julgamento.

§ 1º Para proferir sustentação oral o advogado deverá inscrever-se com antecedência de 2 (dois) dias úteis.

§ 2º O pedido de inscrição será realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal da Justiça Federal da 4ª Região.

§ 3º Para realizar a inscrição, o advogado deverá estar cadastrado no sistema "Sob Medida", disponível no Portal da Justiça Federal da 4ª Região.

§ 4º Recebido o pedido, no prazo de 24 horas, a área técnica verificará a disponibilidade do equipamento e a secretaria processante fará a confirmação dos dados fornecidos, validando ou invalidando a inscrição mediante a disponibilização desta informação no sistema Sob Medida, link Push de Processos, do Portal da Justiça Federal da 4ª Região e, adicionalmente, o envio de mensagem eletrônica ao advogado.

§ 5º Nos casos de invalidação da inscrição, a justificativa também será informada.

Art. 3º Na data do julgamento, o advogado deverá comparecer à Subseção Judiciária antes do horário marcado para o início da sessão.

§ 1º O uso de capa para proferir sustentação oral por videoconferência pelo advogado é facultativo.

§ 2º As Subseções Judiciárias deverão disponibilizar locais adequados à realização de sustentação oral por videoconferência.

Art. 4º As hipóteses de cabimento e o tempo de duração da sustentação oral obedecerão às disposições da Lei Processual e do Regimento Interno do TRF – 4ª Região.

Art. 5º Ocorrendo dificuldades de ordem técnica que impeçam a realização da sustentação oral por videoconferência, e não sendo possível a solução do problema até o final da sessão, o julgamento deverá ser adiado ou retirado de pauta o processo a critério do Relator.

Art. 6º Também serão disponibilizados, no Portal da Justiça Federal da 4ª Região, formulários eletrônicos para solicitação de sustentação oral presencial e pedido de preferência na ordem de julgamento, que poderão ser preenchidos até as 18 horas do dia útil anterior à sessão.

§ 1º Os pedidos realizados pelo portal deverão ser confirmados, pelo advogado, na sala de sessões do órgão julgador respectivo, antes do início da sessão.

§ 2º Fica mantida a possibilidade de realizar o pedido de sustentação oral e preferência de julgamento presenciais na sala de sessões até o início da sessão.

Art. 7º Por razões de ordem técnica, será concedida preferência no julgamento aos processos que tenham recebido pedido de sustentação oral por videoconferência, seguidos das sustentações orais presenciais e dos feitos com pedidos de preferência realizados pela internet, sucedidos daqueles em que o pedido for realizado na sala de sessões observada, em cada caso, a ordem de inscrição.

Art. 8º Compete à Diretoria de Tecnologia da Informação, no Tribunal, e às Direções de Foro por meio dos Núcleos de Informática, nas Seções Judiciárias, o suporte e a instalação dos equipamentos utilizados no sistema de videoconferência.

Art. 9º Esta resolução entra em vigor em 60 dias contados da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Des. FederalSilvia Goraieb

Presidente

ANEXO I

(artigo 1º, § 2º, da Resolução nº 62/2007)

Rio Grande do Sul

Santa catarina

paraná

Bagé

Bento Gonçalves

Cachoeira do Sul

Canoas

Carazinho

Caxias do Sul

Cruz Alta

Erechim

Lajeado

Novo Hamburgo

Passo Fundo

Pelotas

Rio Grande

Santa Cruz do Sul

Santa Maria

Santa Rosa

Santana do Livramento

Santiago

Santo Ângelo

Uruguaiana

Florianópolis

Blumenau

Chapecó

Criciúma

Joinville

Curitiba

Cascavel

Foz do Iguaçu

Londrina

Ponta Grossa

Umuarama