Imprimir Documento    Voltar     

Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano X – nº 46 – Porto Alegre, quarta-feira, 11 de março de 2015

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


:: SEI / TRF4 - 2403254 - Resolução ::

Resolução Nº 10, DE 20 DE fevereiro DE 2015.

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 4ª Região e as diretrizes para sua gestão nas unidades do Tribunal, das Seções e das Subseções Judiciárias.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o processo 0008787-71.2013.4.04.8000, ad referendum do Plenário, e:

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 198, de 1º/07/2014, especialmente o disposto no artigo 3º, inciso III,

CONSIDERANDO a Resolução CJF nº 313, de 22/10/2014, que aprovou a Estratégia da Justiça Federal para o período 2015-2020,

CONSIDERANDO as metas nacionais do Judiciário e as específicas para a Justiça Federal,

CONSIDERANDO o consequente desdobramento da estratégia no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, resolve:

DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Art. 1º Instituir o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 4ª Região - PEJF4 - para o período 2015-2020, constituído por:

I – Plano Estratégico da Justiça Federal – PEJF – e Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI –, elaborados em conjunto com o CJF e os TRFs, representados por magistrados e servidores de 1º e 2º graus, aprovados mediante a Resolução CJF nº 313/2014;

II – Metas Nacionais do Poder Judiciário e Metas Específicas da Justiça Federal, aprovadas pelas presidências dos Tribunais no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário;

III – Mapa Estratégico da Justiça Federal, reprodução gráfica da estratégia;

IV – Portfólio de Projetos Estratégicos da 4ª Região, formado pelos projetos estratégicos regionais, assim como pelos projetos estratégicos institucionais do Tribunal e das Seções Judiciárias.

§ 1º O desdobramento do planejamento estratégico da 4ª Região inclui o Tribunal, as Seções e Subseções Judiciárias, as Varas Federais e Juizados Federais Especiais, Turmas Recursais, bem como as demais unidades judiciárias e administrativas.

§ 2º Para os fins esperados, o desdobramento do planejamento estratégico na 4ª Região deve estar alinhado à estratégia do segmento da Justiça Federal, sem prejuízo da inclusão das correspondentes especificidades dos órgãos e unidades que a compõem.

Art. 2º As políticas, diretrizes e atos normativos da Justiça Federal da 4ª Região serão fundamentados no PEJF4 para o período 2015-2020.

Art. 3º As propostas orçamentárias da Justiça Federal da 4ª Região serão alinhadas ao PEJF4 2015-2020, a fim de garantir os recursos à execução da estratégia.

DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA

Art. 4º A execução da estratégia é tarefa e responsabilidade de todos os integrantes, magistrados e servidores, das unidades judiciárias e administrativas da Justiça Federal da 4ª Região.

Parágrafo único. Anualmente deverá ser realizado, no Tribunal e nas Seções Judiciárias, evento próprio com a finalidade de incentivar e promover a estratégia da Justiça Federal da 4ª Região.

Art. 5º O desdobramento da estratégia prevista no PEJF - que consiste essencialmente na proposição e execução de programas, projetos, ações e boas práticas para o integral cumprimento das metas - será realizado de forma conjunta e colaborativa por todos os integrantes da unidade.

§ 1º No caso das unidades judiciárias, o desdobramento da estratégia constará no Plano de Gestão da Unidade, cuja elaboração e execução serão objeto de acompanhamento e verificação pela Corregedoria Regional, conforme Provimento nº 21/2014.

§ 2º No caso das unidades administrativas, será adotada a metodologia de alinhamento estratégico por Painel de Contribuição, estabelecida pela Portaria nº 165/2014, da Presidência do Tribunal.

§ 3º As áreas administrativas apresentarão seus programas, projetos, ações e boas práticas, pelos respectivos titulares, ao Diretor-Geral, no Tribunal, e ao Diretor do Foro, nas Seções e Subseções Judiciárias.

§ 4º A proposição de programas, projetos, ações e boas práticas dos Gabinetes serão encaminhadas pelos Desembargadores Federais ao Presidente do Tribunal.

§ 5º As proposições apresentadas até o final de fevereiro, se aprovadas, constarão da proposta orçamentária do ano subsequente, considerado o prazo desse envio ao CJF.

Art. 6º Compete às unidades de planejamento e gestão estratégica do Tribunal e das Seções Judiciárias assessorar na elaboração, implementação e monitoramento do PEJF4.

Parágrafo único. As unidades de gestão estratégica também atuarão nas áreas de gerenciamento de projetos e de otimização de processos de trabalho.

DA GOVERNANÇA DA ESTRATÉGIA NA JUSTIÇA FEDERAL

Art. 7º O Sistema de Governança Estratégica, conforme estabelece a Resolução CJF nº 313/2014, no âmbito da 4ª Região, é composto pelos:

I - Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), no TRF4, instituído pela Resolução nº 143/2014, da Presidência do Tribunal.

II - Comitês de Gestão Institucional (CGI), no TRF e nas Seções Judiciárias, que serão instituídos até março/2015.

Parágrafo único. A composição e atribuições dos comitês, informadas na Resolução CJF nº 313/2014, constarão em ato específico, expedido pela Presidência ou pela correspondente Direção do Foro, assim como suas alterações.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Os indicadores de desempenho das metas da área judiciária no PEJF4 2015-2020, de forma consolidada, estarão disponíveis mensalmente para acompanhamento na intranet, em Gestão Estratégica - Metas CNJ - Metas 2015.

Parágrafo único. Para que os magistrados e servidores da Justiça Federal de 1º Grau monitorem o cumprimento das metas em suas unidades, deverá ser disponibilizado pela área de TI, no Relatório Unificado de Unidade Judiciária, do sistema Relatório Unificado da Corregedoria, na intranet, campo específico para esta finalidade.

Art. 9º Para o gerenciamento de projetos e de processos, no Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias, serão adotadas as metodologias em vigor na Justiça Federal da 4ª Região.

Parágrafo único. Para os fins dispostos no caput, o Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias da 4ª Região utilizarão, para registro e acompanhamento dos projetos estratégicos, a ferramenta de Gerenciamento de Projetos, no módulo de Gestão Estratégica do SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

Art. 10 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 09/03/2015, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2403254 e o código CRC 4189AD67.