Resolução Nº 15, DE 28 DE março DE 2016.
Dispõe acerca da especialização regionalizada de Varas Federais de Porto Alegre nas matérias saúde e SFH, altera competência de varas nas subseções de Canoas, Gravataí e Porto Alegre, e estabelece outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº 0005547-03.2015.4.04.8001, ad referendum do Conselho de Administração e:
CONSIDERANDO o princípio da razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação, disposição do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o empreendimento para incremento da eficiência em atenção às metas nacionais do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho de juízes e servidores, tendo por base a eficiência e solidariedade na execução do trabalho;
CONSIDERANDO as tecnologias do processos eletrônico e da videoconferência, a permitir o processamento eletrônico e a realização de teletrabalho e de teleaudiência na Justiça Federal da 4ª Região;
CONSIDERANDO, principalmente, que a especialização é um ato de máxima relevância para aprimorar a prestação jurisdicional, com notável incremento na qualidade e celeridade, inclusive constituindo uma das recomendações do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Proceder à especialização regionalizada de Varas Federais para as matérias saúde e SFH, no âmbito das subseções de Porto Alegre, Canoas e Gravataí, da seguinte forma:
I - As 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Federais de Porto Alegre, além da competência atual, passam a processar e julgar:
a) a matéria cível (não especializada) dos juizados especiais da subseção de Porto Alegre, concorrentemente;
b) a matéria saúde, juízo comum e juizado especial, da subseção de Porto Alegre, Canoas e Gravataí, com exclusividade.
II - A 24ª Vara Federal de Porto Alegre passa a processar e julgar:
b) a matéria SFH, juízo comum e juizado especial, da subseção de Porto Alegre, Canoas e Gravataí, com exclusividade.
III - As 3ª, 6ª, 8ª e 10ª Varas Federais de Porto Alegre passam a processar e julgar a matéria cível (não especializada), juízo comum e juizado especial, da subseção de Porto Alegre, concorrentemente.
IV - As 13ª e 14ª Varas Federais de Porto Alegre passam a processar, além da matéria tributária do juízo comum, a matéria tributária do juizado especial, com exclusividade.
Art. 2º Não haverá redistribuição processual em decorrência das alterações de competência dessa resolução.
Parágrafo único. A distribuição processual para as varas envolvidas, em face das novas competências, concorrentes e exclusivas, deverá ser ajustada pela Diretoria de Tecnologia da Informação, para fins de equalização.
Art. 3º As audiências serão realizadas na subseção de Porto Alegre, utilizando-se, quando necessário, o sistema de videoconferência.
Parágrafo único. É facultado aos magistrados o deslocamento, na área de sua jurisdição, para a presidência de diligências necessárias à instrução dos feitos.
Art. 4º Extinguir o Setor de Cálculos das 8ª e 10ª Varas Federais de Porto Alegre, destinando, da seguinte forma, as duas FC04 - Supervisor-Assistente correspondentes, renomeadas para FC04 - Assistente Adm/Jud IV:
a) ao Núcleo de Cálculos Judiciais, Secretaria Administrativa, da Direção do Foro da SJRS;
b) à Direção do Foro da SJRS, vinculada diretamente.
Art. 5º Em face das alterações de estrutura organizacional, as 8ª e 10ª Varas Federais passam a contar com a organização disposta no Anexo I, e a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a disposta no Anexo II.
Art. 6º A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região procederá ao acompanhamento dos efeitos das alterações dessa resolução, especialmente no que respeita ao juizado especial, pelo período de 12 meses, ao final do qual emitirá parecer opinativo.
Art. 7º Esta resolução altera a Resolução nº 97/2004, a Resolução nº 29/2009, a Resolução nº 41/2012, Resolução nº 157/2014 e a Resolução nº 54/2015, e entra em vigor em 2 de maio de 2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Wowk Penteado, Presidente, em 31/03/2016, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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ANEXO I
(Resolução nº 15/2016)
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE
8ª e 10ª VARAS FEDERAIS
ESTRUTURA
GABINETES (Juiz Federal e Juiz Federal Substituto)
02
FC05
Oficial de Gabinete
FC04
Assistente Adm/Jud IV
SECRETARIA DA VARA
01
CJ03
Diretor de Secretaria
04
Supervisor de Seção
FC03
Secretário
FC02
Assistente Adm/Jud II
SECRETARIA DA VARA (unidades)
Seção de Processamento
Seção de Cumprimento de Diligências
Seção de Execução de Sentenças
Seção de Atendimento ao Público
ANEXO II
ESTRUTURA DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
1. DIREÇÃO DO FORO
01 CJ02 Assessor
01 FC05 Supervisor
04 FC05 Assistente Adm/Jud V
05 FC04 Assistente Adm/Jud IV
1.1. CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
01 FC06 Diretor de Núcleo
1.1.1. SETOR DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PRÉ-PROCESSUAIS
01 FC04 Supervisor-Assistente
1.1.2. SETOR DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PROCESSUAIS
1.1.3. SETOR DE CIDADANIA, ESTATÍSTICA E APOIO ÀS AUDIÊNCIAS
1.2. CENTRAL DE MANDADOS
1.2.1. SEÇÃO DE APOIO
1.2.2. SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
1.2.3. SEÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS
1.2.4. SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE MANDADOS
1.3. NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
01 FC04 Assistente Adm/Jud IV
1.3.1. SEÇÃO DE ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1.3.2. SEÇÃO DE ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS
1.4. OUVIDORIA
1.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL
1.6. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
1.7. SECRETARIA ADMINISTRATIVA
01 CJ03 Diretor de Secretaria
03 FC05 Assistente Adm/Jud V
1.7.1. NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.7.1.1. SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
02 FC04 Assistente Adm/Jud IV
1.7.1.2. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1.7.2. NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO
01 FC05 Assistente Adm/Jud V
01 FC03 Assistente Adm/Jud III
1.7.2.1. SETOR DE CADASTRAMENTO
1.7.2.2. SEÇÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA VOLUNTÁRIA
02 FC03 Assistente Adm/Jud III
1.7.2.3. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
03 FC03 Assistente Adm/Jud III
1.7.2.3.1. SETOR DE INFORMAÇÕES
1.7.2.3.2. SETOR DE PROTOCOLO
1.7.2.3.3. SETOR DE CERTIDÕES
1.7.2.3.4. SETOR DE ATERMAÇÃO
1.7.2.3.5. SETOR DE APOIO AO PROCESSO ELETRÔNICO
1.7.2.3.6. SETOR DE APOIO ÀS VIDEOAUDIÊNCIAS
1.7.3. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 FC04 Assistente Adm/Jud III
1.7.3.1. SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
1.7.3.2. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
1.7.3.2.1. SETOR DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE BENS
1.7.3.3. SEÇÃO DE CONTRATOS
1.7.3.3.1. SETOR DE CONVÊNIOS
1.7.3.4. SEÇÃO DE COMPRAS DIRETAS
1.7.3.5. SEÇÃO DE PREPARO DE PAGAMENTOS
1.7.3.5.1. SETOR DE PUBLICAÇÕES
1.7.3.6. SEÇÃO DE LICITAÇÕES
1.7.4. NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL
02 FC05 Assistente Adm/Jud V
1.7.4.1. SEÇÃO DE TELEFONIA
1.7.4.2. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
1.7.4.2.1. SETOR DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO INTERIOR
1.7.4.3. SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
1.7.4.4. SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
1.7.4.5. SEÇÃO DE TRANSPORTES
1.7.4.6. SEÇÃO DE SEGURANÇA
1.7.4.6.1. SETOR DE APOIO E LOGÍSTICA
1.7.4.6.2. SETOR DE INTELIGÊNCIA JUDICIÁRIA
1.7.4.7. SEÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS
1.7.4.8. SEÇÃO DE PROJETOS
1.7.5. NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS
1.7.5.1. SEÇÃO DE APOIO AOS CÁLCULOS JUDICIAIS
1.7.5.2. SEÇÃO DE CÁLCULOS TRIBUTÁRIOS
1.7.5.2.1. SETOR DE CÁLCULOS DE IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS
1.7.5.3. SEÇÃO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS ORDINÁRIOS
1.7.5.4. SEÇÃO DE CÁLCULOS ORDINÁRIOS
1.7.5.4.1. SETOR DE CÁLCULOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS E SALDOS
1.7.5.5. SEÇÃO DE CÁLCULOS DE DESAPROPRIAÇÃO, CRIMINAIS E DIVERSOS
1.7.5.5.1. SETOR DE CÁLCULOS DE FGTS E CONTRATOS BANCÁRIOS
1.7.5.6. SEÇÃO DE CÁLCULOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
1.7.5.6.1. SETOR DE CÁLCULOS DE GRATIFICAÇÕES E OUTRAS RÚBRICAS
1.7.5.7. SEÇÃO DE CÁLCULOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS
1.7.5.7.1. SETOR DE CÁLCULOS CONCESSIVOS E REVISIONAIS
1.7.6. NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
05 FC05 Assistente Adm/Jud V
1.7.6.1. SEÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
1.7.6.2. SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1.7.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA
1.7.6.4. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1.7.6.5. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES
1.7.6.6. SEÇÃO DE SUPORTE A SERVIDORES
1.7.6.7. SEÇÃO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.7.6.8. SEÇÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
1.7.6.9. SEÇÃO DE ANÁLISE E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
1.7.7. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA
1.7.7.1. SEÇÃO DE ARQUIVO
1.7.7.1.1. SETOR DE RECEPÇÃO E TRATAMENTO DE AUTOS FINDOS
1.7.7.2. SEÇÃO DE BIBLIOTECA
1.7.7.2.1. SETOR DE PROCESSOS TÉCNICOS
1.7.7.3. SEÇÃO DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL
1.7.7.3.1. SETOR DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E DE PESQUISA
1.7.7.4. SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL
1.7.7.4.1. SETOR DE GESTÃO DOCUMENTAL ADMINISTRATIVA
1.7.8. NÚCLEO DE GESTÃO FUNCIONAL
1.7.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL
1.7.8.1.1. SETOR DE AVERBAÇÕES
1.7.8.2. SEÇÃO DE CADASTRO E VÍNCULO FUNCIONAL
1.7.8.2.1. SETOR DE POSSE E PROVIMENTO
1.7.8.3. SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
1.7.8.3.1. SETOR DE APOSENTADORIA E PENSÕES
1.7.8.4. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
1.7.8.4.1. SETOR DE PAGAMENTO DE ATIVOS
1.7.8.4.2. SETOR DE CÁLCULO E PAGAMENTO DE RETROATIVOS E PASSIVOS
1.7.8.4.3. SETOR DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E BENEFÍCIOS
1.7.8.4.4. SETOR DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
1.7.8.5. SEÇÃO DE BENEFÍCIOS
1.7.8.5.1. SETOR DE CONTROLE DE PLANO DE SAÚDE
1.7.9. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.7.9.1. SEÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA
03 FC04 Assistente Adm/Jud IV
1.7.9.2. SEÇÃO DE PSICOLOGIA
1.7.9.2.1. SETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
1.7.9.3. SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL
1.7.9.4. SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
1.8. 1ª TURMA RECURSAL
1.8.1. GABINETE 1A
01 FC05 Oficial de Gabinete
1.8.2. GABINETE 1B
1.8.3. GABINETE 1C
1.9. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 1ª TR
1.9.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
1.10. 2ª TURMA RECURSAL
1.10.1. GABINETE 2A
1.10.2. GABINETE 2B
1.10.3. GABINETE 2C
1.11. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2ª TR
1.11.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
1.12. 3ª TURMA RECURSAL
1.12.1. GABINETE 3A
1.12.2. GABINETE 3B
1.12.3. GABINETE 3C
1.13. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 3ª TR
1.13.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
1.14. 4ª TURMA RECURSAL
1.14.1. GABINETE 4A
1.14.2. GABINETE 4B
1.14.3. GABINETE 4C
1.15. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 4ª TR
1.15.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
1.16. 5ª TURMA RECURSAL
1.16.1. GABINETE 5A
1.16.2. GABINETE 5B
1.16.3. GABINETE 5C
1.17. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 5ª TR
1.17.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
1.18. DIVISÃO DE APOIO ÀS TURMAS RECURSAIS
01 CJ01 Diretor de Divisão
1.18.1. SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO
1.18.1.1. SETOR DE PROCESSAMENTO
1.18.1.2. SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
1.18.2. SEÇÃO DE APOIO
1.18.2.1. SETOR DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
1.18.2.2. SETOR DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DE INSTÂNCIAS SUPERIORES