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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XI – nº 63 – Porto Alegre, segunda-feira, 4 de abril de 2016

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


:: SEI/TRF4 - 2989863 - Resolução ::

Resolução Nº 15, DE 28 DE março DE 2016.

Dispõe acerca da especialização regionalizada de Varas Federais de Porto Alegre nas matérias saúde e SFH, altera competência de varas nas subseções de Canoas, Gravataí e Porto Alegre, e estabelece outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº 0005547-03.2015.4.04.8001, ad referendum do Conselho de Administração e:

CONSIDERANDO o princípio da razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação, disposição do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o empreendimento para incremento da eficiência em atenção às metas nacionais do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho de juízes e servidores, tendo por base a eficiência e solidariedade na execução do trabalho;

CONSIDERANDO as tecnologias do processos eletrônico e da videoconferência, a permitir o processamento eletrônico e a realização de teletrabalho e de teleaudiência na Justiça Federal da 4ª Região;

CONSIDERANDO, principalmente, que a especialização é um ato de máxima relevância para aprimorar a prestação jurisdicional, com notável incremento na qualidade e celeridade, inclusive constituindo uma das recomendações do Conselho da Justiça Federal; resolve:

Art. 1º Proceder à especialização regionalizada de Varas Federais para as matérias saúde e SFH, no âmbito das subseções de Porto Alegre, Canoas e Gravataí, da seguinte forma:

I - As 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Federais de Porto Alegre, além da competência atual, passam a processar e julgar:

a) a matéria cível (não especializada) dos juizados especiais da subseção de Porto Alegre, concorrentemente;

b) a matéria saúde, juízo comum e juizado especial, da subseção de Porto Alegre, Canoas e Gravataí, com exclusividade.

II - A 24ª Vara Federal de Porto Alegre passa a processar e julgar:

a) a matéria cível (não especializada) dos juizados especiais da subseção de Porto Alegre, concorrentemente;

b) a matéria SFH, juízo comum e juizado especial, da subseção de Porto Alegre, Canoas e Gravataí, com exclusividade.

III - As 3ª, 6ª, 8ª e 10ª Varas Federais de Porto Alegre passam a processar e julgar a matéria cível (não especializada), juízo comum e juizado especial, da subseção de Porto Alegre, concorrentemente.

IV - As 13ª e 14ª Varas Federais de Porto Alegre passam a processar, além da matéria tributária do juízo comum, a matéria tributária do juizado especial, com exclusividade.

Art. 2º Não haverá redistribuição processual em decorrência das alterações de competência dessa resolução.

Parágrafo único. A distribuição processual para as varas envolvidas, em face das novas competências, concorrentes e exclusivas, deverá ser ajustada pela Diretoria de Tecnologia da Informação, para fins de equalização.

Art. 3º As audiências serão realizadas na subseção de Porto Alegre, utilizando-se, quando necessário, o sistema de videoconferência.

Parágrafo único. É facultado aos magistrados o deslocamento, na área de sua jurisdição, para a presidência de diligências necessárias à instrução dos feitos.

Art. 4º Extinguir o Setor de Cálculos das 8ª e 10ª Varas Federais de Porto Alegre, destinando, da seguinte forma, as duas FC04 - Supervisor-Assistente correspondentes, renomeadas para FC04 - Assistente Adm/Jud IV:

a) ao Núcleo de Cálculos Judiciais, Secretaria Administrativa, da Direção do Foro da SJRS;

b) à Direção do Foro da SJRS, vinculada diretamente.

Art. 5º Em face das alterações de estrutura organizacional, as 8ª e 10ª Varas Federais passam a contar com a organização disposta no Anexo I, e a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a disposta no Anexo II.

Art. 6º A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região procederá ao acompanhamento dos efeitos das alterações dessa resolução, especialmente no que respeita ao juizado especial, pelo período de 12 meses, ao final do qual emitirá parecer opinativo.

Art. 7º Esta resolução altera a Resolução nº 97/2004, a Resolução nº 29/2009, a Resolução nº 41/2012, Resolução nº 157/2014 e a Resolução nº 54/2015, e entra em vigor em 2 de maio de 2016.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Wowk Penteado, Presidente, em 31/03/2016, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2989863 e o código CRC EFBEE659.



ANEXO I

(Resolução nº 15/2016)

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE

8ª e 10ª VARAS FEDERAIS

ESTRUTURA

GABINETES (Juiz Federal e Juiz Federal Substituto)

02

FC05

Oficial de Gabinete

02

FC04

Assistente Adm/Jud IV

SECRETARIA DA VARA

01

CJ03

Diretor de Secretaria

04

FC05

Supervisor de Seção

01

FC03

Secretário

01

FC02

Assistente Adm/Jud II

SECRETARIA DA VARA (unidades)

Seção de Processamento

Seção de Cumprimento de Diligências

Seção de Execução de Sentenças

Seção de Atendimento ao Público

ANEXO II

(Resolução nº 15/2016)

ESTRUTURA DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

1. DIREÇÃO DO FORO

01 CJ02 Assessor

01 FC05 Supervisor

04 FC05 Assistente Adm/Jud V

05 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.1. CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

01 FC06 Diretor de Núcleo

1.1.1. SETOR DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PRÉ-PROCESSUAIS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.1.2. SETOR DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PROCESSUAIS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.1.3. SETOR DE CIDADANIA, ESTATÍSTICA E APOIO ÀS AUDIÊNCIAS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.2. CENTRAL DE MANDADOS

01 FC06 Diretor de Núcleo

1.2.1. SEÇÃO DE APOIO

01 FC05 Supervisor

1.2.2. SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01 FC05 Supervisor

1.2.3. SEÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

01 FC05 Supervisor

1.2.4. SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE MANDADOS

01 FC05 Supervisor

1.3. NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

01 FC06 Diretor de Núcleo

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.3.1. SEÇÃO DE ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

01 FC05 Supervisor

1.3.2. SEÇÃO DE ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS

01 FC05 Supervisor

1.4. OUVIDORIA

01 FC05 Supervisor

1.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL

01 FC05 Supervisor

1.6. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

01 FC05 Supervisor

1.7. SECRETARIA ADMINISTRATIVA

01 CJ03 Diretor de Secretaria

03 FC05 Assistente Adm/Jud V

1.7.1. NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

01 FC06 Diretor de Núcleo

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.1.1. SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

01 FC05 Supervisor

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.1.2. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

01 FC05 Supervisor

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.2. NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO

01 FC06 Diretor de Núcleo

01 FC05 Assistente Adm/Jud V

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.2.1. SETOR DE CADASTRAMENTO

01 FC04 Supervisor-Assistente

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.2.2. SEÇÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA VOLUNTÁRIA

01 FC05 Supervisor

02 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.2.3. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

03 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.2.3.1. SETOR DE INFORMAÇÕES

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.2.3.2. SETOR DE PROTOCOLO

01 FC04 Supervisor-Assistente

02 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.2.3.3. SETOR DE CERTIDÕES

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.2.3.4. SETOR DE ATERMAÇÃO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.2.3.5. SETOR DE APOIO AO PROCESSO ELETRÔNICO

01 FC04 Supervisor-Assistente

02 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.2.3.6. SETOR DE APOIO ÀS VIDEOAUDIÊNCIAS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.3. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

01 FC06 Diretor de Núcleo

01 FC05 Assistente Adm/Jud V

02 FC04 Assistente Adm/Jud III

1.7.3.1. SEÇÃO DE ALMOXARIFADO

01 FC05 Supervisor

1.7.3.2. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO

01 FC05 Supervisor

1.7.3.2.1. SETOR DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE BENS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.3.3. SEÇÃO DE CONTRATOS

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.3.3.1. SETOR DE CONVÊNIOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.3.4. SEÇÃO DE COMPRAS DIRETAS

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.3.5. SEÇÃO DE PREPARO DE PAGAMENTOS

01 FC05 Supervisor

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.3.5.1. SETOR DE PUBLICAÇÕES

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.3.6. SEÇÃO DE LICITAÇÕES

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.4. NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL

01 FC06 Diretor de Núcleo

02 FC05 Assistente Adm/Jud V

1.7.4.1. SEÇÃO DE TELEFONIA

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.4.2. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

01 FC05 Supervisor

1.7.4.2.1. SETOR DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO INTERIOR

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.4.3. SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

01 FC05 Supervisor

02 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.4.4. SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

01 FC05 Supervisor

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.4.5. SEÇÃO DE TRANSPORTES

01 FC05 Supervisor

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.4.6. SEÇÃO DE SEGURANÇA

01 FC05 Supervisor

1.7.4.6.1. SETOR DE APOIO E LOGÍSTICA

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.4.6.2. SETOR DE INTELIGÊNCIA JUDICIÁRIA

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.4.7. SEÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.4.8. SEÇÃO DE PROJETOS

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.5. NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS

01 FC06 Diretor de Núcleo

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.5.1. SEÇÃO DE APOIO AOS CÁLCULOS JUDICIAIS

01 FC05 Supervisor

1.7.5.2. SEÇÃO DE CÁLCULOS TRIBUTÁRIOS

01 FC05 Supervisor

1.7.5.2.1. SETOR DE CÁLCULOS DE IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.5.3. SEÇÃO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS ORDINÁRIOS

01 FC05 Supervisor

1.7.5.4. SEÇÃO DE CÁLCULOS ORDINÁRIOS

01 FC05 Supervisor

1.7.5.4.1. SETOR DE CÁLCULOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS E SALDOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.5.5. SEÇÃO DE CÁLCULOS DE DESAPROPRIAÇÃO, CRIMINAIS E DIVERSOS

01 FC05 Supervisor

1.7.5.5.1. SETOR DE CÁLCULOS DE FGTS E CONTRATOS BANCÁRIOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.5.6. SEÇÃO DE CÁLCULOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS

01 FC05 Supervisor

1.7.5.6.1. SETOR DE CÁLCULOS DE GRATIFICAÇÕES E OUTRAS RÚBRICAS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.5.7. SEÇÃO DE CÁLCULOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS

01 FC05 Supervisor

1.7.5.7.1. SETOR DE CÁLCULOS CONCESSIVOS E REVISIONAIS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.6. NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01 FC06 Diretor de Núcleo

05 FC05 Assistente Adm/Jud V

1.7.6.1. SEÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.6.2. SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

01 FC05 Supervisor

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

01 FC05 Supervisor

1.7.6.4. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

01 FC05 Supervisor

1.7.6.5. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.6.6. SEÇÃO DE SUPORTE A SERVIDORES

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.6.7. SEÇÃO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

01 FC05 Supervisor

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.6.8. SEÇÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

01 FC05 Supervisor

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.6.9. SEÇÃO DE ANÁLISE E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

01 FC05 Supervisor

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.7. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA

01 FC06 Diretor de Núcleo

1.7.7.1. SEÇÃO DE ARQUIVO

01 FC05 Supervisor

1.7.7.1.1. SETOR DE RECEPÇÃO E TRATAMENTO DE AUTOS FINDOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.7.2. SEÇÃO DE BIBLIOTECA

01 FC05 Supervisor

1.7.7.2.1. SETOR DE PROCESSOS TÉCNICOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.7.3. SEÇÃO DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL

01 FC05 Supervisor

1.7.7.3.1. SETOR DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E DE PESQUISA

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.7.4. SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

01 FC05 Supervisor

1.7.7.4.1. SETOR DE GESTÃO DOCUMENTAL ADMINISTRATIVA

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.8. NÚCLEO DE GESTÃO FUNCIONAL

01 FC06 Diretor de Núcleo

01 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL

01 FC05 Supervisor

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.8.1.1. SETOR DE AVERBAÇÕES

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.8.2. SEÇÃO DE CADASTRO E VÍNCULO FUNCIONAL

01 FC05 Supervisor

1.7.8.2.1. SETOR DE POSSE E PROVIMENTO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.8.3. SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

01 FC05 Supervisor

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.8.3.1. SETOR DE APOSENTADORIA E PENSÕES

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.8.4. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

01 FC05 Supervisor

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.8.4.1. SETOR DE PAGAMENTO DE ATIVOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.8.4.2. SETOR DE CÁLCULO E PAGAMENTO DE RETROATIVOS E PASSIVOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.8.4.3. SETOR DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E BENEFÍCIOS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.8.4.4. SETOR DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.8.5. SEÇÃO DE BENEFÍCIOS

01 FC05 Supervisor

02 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.8.5.1. SETOR DE CONTROLE DE PLANO DE SAÚDE

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.9. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

01 FC06 Diretor de Núcleo

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.9.1. SEÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA

01 FC05 Supervisor

03 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.7.9.2. SEÇÃO DE PSICOLOGIA

01 FC05 Supervisor

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.7.9.2.1. SETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.7.9.3. SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

01 FC05 Supervisor

1.7.9.4. SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO

01 FC05 Supervisor

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.8. 1ª TURMA RECURSAL

1.8.1. GABINETE 1A

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.8.2. GABINETE 1B

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.8.3. GABINETE 1C

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.9. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 1ª TR

1.9.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.10. 2ª TURMA RECURSAL

1.10.1. GABINETE 2A

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.10.2. GABINETE 2B

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.10.3. GABINETE 2C

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.11. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2ª TR

01 FC05 Oficial de Gabinete

01 FC05 Assistente Adm/Jud V

1.11.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.12. 3ª TURMA RECURSAL

1.12.1. GABINETE 3A

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.12.2. GABINETE 3B

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.12.3. GABINETE 3C

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.13. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 3ª TR

1.13.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.14. 4ª TURMA RECURSAL

1.14.1. GABINETE 4A

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.14.2. GABINETE 4B

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.14.3. GABINETE 4C

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.15. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 4ª TR

1.15.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.16. 5ª TURMA RECURSAL

1.16.1. GABINETE 5A

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.16.2. GABINETE 5B

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.16.3. GABINETE 5C

01 FC05 Oficial de Gabinete

02 FC04 Assistente Adm/Jud IV

1.17. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 5ª TR

01 FC05 Oficial de Gabinete

01 FC05 Assistente Adm/Jud V

1.17.1. SETOR DE APOIO À TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.18. DIVISÃO DE APOIO ÀS TURMAS RECURSAIS

01 CJ01 Diretor de Divisão

02 FC05 Assistente Adm/Jud V

01 FC03 Assistente Adm/Jud III

1.18.1. SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

01 FC05 Supervisor

1.18.1.1. SETOR DE PROCESSAMENTO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.18.1.2. SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.18.2. SEÇÃO DE APOIO

01 FC05 Supervisor

1.18.2.1. SETOR DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

01 FC04 Supervisor-Assistente

1.18.2.2. SETOR DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DE INSTÂNCIAS SUPERIORES

01 FC04 Supervisor-Assistente