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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XIII - nº 99 - Porto Alegre, terça-feira, 08 de maio de 2018

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


SEI/TRF4 - 4122941 - Assento Regimental

Assento Regimental Nº 16, DE 04 DE maio DE 2018.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do deliberado pelo Plenário Administrativo, na sessão realizada em 26 de abril de 2018, no processo nº 0001431-49.2018.4.04.8000, decide emendar o seu Regimento Interno da seguinte forma:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 11, que passa a vigorar com a seguinte disposição:

Art. 11. Compete ao Plenário:

...

III - escolher um membro efetivo e um suplente para compor o Tribunal Regional Eleitoral de sua sede e dos Estados do Paraná e Santa Catarina, dentre os Desembargadores Federais;

...

Art. 2º Este assento regimental entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Presidente, em 07/05/2018, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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