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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XIII – nº 103 – Porto Alegre, segunda-feira, 14 de maio de 2018

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


SEI/TRF4 - 4130651 - Portaria

Portaria Nº 477, DE 09 DE maio DE 2018.

Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região em junho de 2018, e estabelece outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o calendário de jogos da Copa do Mundo de Futebol 2018, o notório envolvimento nacional com o evento e a preservação dos interesses dos jurisdicionados, resolve:

Art. 1º Definir os seguintes horários de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira:

I - No dia 22/06/2018, das 13h às 19h, com o plantão do dia 21/06/2018 encerrando-se às 13h do dia 22/06.

II - No dia 27/06/2018, das 9h às 14h, com plantão das 14h às 19h.

Parágrafo único. Ficam prorrogados para o dia útil seguinte os prazos com início ou vencimento nestas datas, nos termos do artigo 224, § 1º, do CPC.

Art. 2º Determinar que não sejam agendadas audiências por videoconferência nas datas a que se refere o artigo 1º.

Art. 3º Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira para as fases seguintes da competição, o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, nos jogos realizados em dias úteis, será estabelecido em ato próprio.

Art. 4º A redução de horário decorrente do artigo 1º desta portaria será compensada nos dias úteis subsequentes, mediante critério a ser estabelecido pelas chefias imediatas.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Presidente, em 10/05/2018, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4130651 e o código CRC 7BF9AD66.