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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XIII – nº 77 – Porto Alegre, quarta-feira, 11 de abril de 2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS


SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE


ASSESSORIA DO DIRETOR DO FORO


SEI/TRF4 - 4084223 - Portaria

Portaria Nº 455, DE 09 DE abril DE 2018.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido nos autos do processo SEI nº 0001823-20.2017.4.04.8001, bem como o disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º. DIVULGAR que os trabalhos da Inspeção Ordinária 2018 junto às VARAS FEDERAIS, às TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e às CENTRAIS DE MANDADOS da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul ocorrerão no período de 21 a 25 de maio de 2018, conforme art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional.

Art. 2º. COMUNICAR que durante o período de inspeção nas Varas Federais e nas Turmas Recursais:

a) a distribuição não será interrompida;

b) não se realizarão audiências, salvo casos urgentes;

c) não haverá atendimento ao público;

d) os prazos processuais serão suspensos;

e) os juízes tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;

f) não serão concedidas férias aos servidores que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.

Art. 3º DETERMINAR que, durante o período da inspeção nas Centrais de Mandados, apenas os mandados de conteúdo urgente serão encaminhados para distribuição em regime de plantão, e que o atendimento interno se restringirá, igualmente, a hipóteses de urgência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


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Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 10/04/2018, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4084223 e o código CRC B09E8751.