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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XIII – nº 153 – Porto Alegre, quinta-feira, 5 de julho de 2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA GROSSA


SEI/TRF4 - 4163084 - Edital

Edital

CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS

O Dr. Antônio César Bochenek, Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, FAZ SABER aos interessados, por meio deste Edital, que estarão abertas as inscrições para o processo de cadastramento e seleção de Peritos Judiciais - nas seguintes especialidades:

ANGIOLOGIA, CARDIOLOGIA, CLÍNICO GERAL, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, GENETICISTA, GINECOLOGIA, HEMATOLOGIA, HEPATOLOGIA, INFECTOLOGIA, MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS, NEUROLOGIA, ORTOPEDIA, ONCOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, OFTALMOLOGIA, PNEUMOLOGIA, PSIQUIATRIA, REUMATOLOGIA e UROLOGIA.

Para atuação nesta Subseção nos seguintes termos:

1. INSCRIÇÕES:

A) Período: de 02 de julho a 20 de agosto de 2018;

B) Forma: o interessado deverá solicitar a inscrição mediante envio de currículo profissional e respectivos documentos comprobatórios das informações prestadas por intermédio de mensagem eletrônica ao endereço pgocejuscon@jfpr.jus.br .

2. REQUISITOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

A) Comprovação de inscrição regular e ativa no Conselho Regional de Medicina, com a respectiva averbação da especialidade de atuação:

B) Disponibilidade mínima de 1 (um) período de 1 (um) dia no mês, em horário que será fixado posteriormente, para realização dos exames judiciais na sala da Central de Perícias localizada na Justiça Federal, na Rua Theodoro Rosas, 1125, Centro, Ponta Grossa/PR, ou no consultório do médico perito, a depender da especialidade da perícia (oftalmológica ou ginecológica, por exemplo),.

3. DA SELEÇÃO:

A seleção ocorrerá em duas fases da seguinte forma:

A) Primeira fase: análise de currículo profissional de forma classificatória com a seguinte pontuação:

a.1. Comprovação de obtenção do título de especialista em Perícia Médica, na forma regulada pela ABMLPM (Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas) – 15 pontos

a.2. Comprovação de obtenção de título acadêmico na áreas de Especialidade Indicada ou Perícia Médica:

a.3. Comprovação de atuação na atividade de perito judicial em tema previdenciário - 02 pontos por ano comprovado de atividade até o máximo de 10 pontos;

a.4. Comprovação de atuação na atividade de perito judicial em quaisquer temas - 01 ponto por ano comprovado de atividade até o máximo de 05 pontos.

B) Os documentos comprobatórios acima citados serão verificados de acordo com os critérios legais exigidos para sua expedição e validade.

C) A segunda fase será composta de entrevista pessoal com atribuição de 0 a 50 pontos, através da convocação dos 5 (cinco) primeiros candidatos ou mais, conforme a necessidade da CPCON, classificados conforme a primeira fase do certame.

4. DO RESULTADO FINAL

A) O resultado final será o somatório da pontuação obtida nas duas fases do processo e será publicado no site da Justiça Federal do Paraná: www.jfpr.jus.br.

5. INFORMAÇÕES GERAIS

A) Os profissionais classificados ficarão à disposição da Seção de Perícias dos Juizados para eventuais nomeações, de acordo com a necessidade e demanda de exames judiciais para a especialidade, bem como poderá haver alterações futuras dos horários e dias de atuação, constatada a exigência de adequação da agenda dos exames no setor.

B) A função de perito médico judicial é regulada pelas disposições contidas nas Leis 12.842/13 (dispõe sobre o exercício da Medicina) e 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) – artigos 149; 156 a 158; 466 e 468 (hipóteses de substituição e comunicação à corporação profissional nos casos de descumprimento injustificado do encargo) e também pela Resolução CFM 1931/09 (Código de Ética Médica) – artigos 92 a 98.

C) O pagamento e o valor dos honorários periciais está regulado pela Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.


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Documento assinado eletronicamente por Antonio César Bochenek, Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, em 03/07/2018, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4163084 e o código CRC 8078676B.